Desde o dia 20 de agosto até o dia 6 de setembro está aberto o novo prazo para adesões dos participantes da CAPAF aos novos planos de benefício da Caixa de Previdência dos Empregados do Banco da Amazônia. O Sindicato dos Bancários do Pará, a Fetec Centro Norte e a Contraf-CUT orientam fazer adesões.
Isso se deve, principalmente, pelo compromisso e responsabilidade que as entidades têm com o coletivo que hoje participa da CAPAF e também com o conjunto de empregados e empregadas da ativa no Banco da Amazônia que estão com perspectivas de aposentadoria.
“Para o Sindicato, o mais importante nesse momento é garantir o saldamento da CAPAF, para que esta permaneça viva e seja uma alternativa de previdência complementar para os antigos, para os atuais e para os novos e futuros empregados do Banco da Amazônia. No processo de pré-adesão foram 62% dos participantes da CAPAF que optaram pelos novos planos de benefícios, e estamos orientando pelas adesões por entender que esta é a melhor solução possível para a manutenção da CAPAF”, afirma a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.
Negociação judicial
Importante ressaltar nesse novo período de adesões aos novos planos de benefícios da CAPAF que o Banco da Amazônia está cumprindo com que apresentou para os participantes na presença das entidades sindicais em reunião realizada em 1º de junho desse ano, que foi de negociar individualmente na Justiça as ações movidas contra a CAPAF.
A referida negociação vai contar com a intermediação dos Tribunais Regionais do Trabalho, envolverá a disponibilização de recursos financeiros proporcionais ao valor da causa dos participantes vinculados à Portaria BASA nº 375/1969, e levará em conta o estágio em que se encontram as ações judiciais impetradas até 04.10.2011, data do decreto da intervenção da CAPAF.
“Isso é mais um benefício para os participantes da CAPAF, a negociação individual com aqueles e aquelas que moveram ação contra a Caixa de Previdência do Banco da Amazônia era uma reivindicação das entidades sindicais tendo em vista o pagamento dos honorários advocatícios, e felizmente o banco atendeu ao nosso pedido”, destaca Sérgio Trindade, vice-presidente do Sindicato e empregado do Banco da Amazônia.
A documentação com informações pertinentes ao projeto, inclusive valor do benefício de aposentadoria ou pensão dos novos planos, estão sendo encaminhadas aos participantes desde 13 de agosto de 2012.
Por que aderir aos novos planos da CAPAF?
“Sou a favor da adesão ao Plano de Solução da CAPAF, porque fundamentalmente está a garantia de manter a aposentadoria e os direitos de todos os participantes do Fundo. E, ao ser implantado, possibilita aos empregados admitidos após 97, a opção de ingresso a um novo Plano de Previdência Complementar. Portanto, contempla a todos que compõe o sistema: o pessoal da ativa e aposentados do Banco da Amazônia”.
Sérgio Trindade – Empregado do quadro de apoio do Banco da Amazônia e vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Pará e da Fetec-CUT Centro Norte.
“Porque é um direito meu. Já estou há seis anos no Banco da Amazônia e quando fiz concurso para o banco estava previsto no edital e, finalmente, o banco está me dando oportunidade de ter acesso a esse benefício da previdência complementar e ter em dobro o que contribuí, assim como a oportunidade de ter o retorno do correspondente tempo de serviço da minha contribuição na previdência”.
Rômulo Weyl – TC do Banco da Amazônia e diretor do Sindicato.
“A adesão aos novos planos da CAPAF trazem a garantia imediata de uma aposentadoria tranquila aos participantes da caixa de previdência do Banco da Amazônia, tendo em vista a garantia da capitalização da CAPAF pelo Governo Federal, o que dispensa a necessidade de uma medida judicial para garantir do pagamento dos benefícios a quem é de direito”.
Cristiano Moreno – Empregado do Banco da Amazônia na GERHU e diretor do Sindicato.
“Bem, como dizia minha vovó, antes perder os anéis do que os dedos. Isso se aplica a CAPAF. Agora, mais esclarecido e também com o banco colocando parte dos seus recursos em jogo, fica mais garantindo. Neste momento é claro que as duvidas vão aparecer, mas elas serão esclarecidas com os questionamentos que iremos fazer. É por isso que sou a favor da migração”.
Luiz Otávio Pereira – Empregado do Banco da Amazônia e diretor de esportes do Sindicato.
Veja o que fica assegurado com a implantação dos novos planos de benefícios caso seja atingido o percentual mínimo para a adesão:
– Fica garantida a continuidade do pagamento de todos os benefícios aos assistidos da CAPAF e a sobrevivência do Fundo de Pensão;
– Manutenção do Banco da Amazônia como Patrocinador da CAPAF;
– Do total do déficit atuarial da CAPAF o Banco da Amazônia assumirá 72,8%, enquanto que nas demais negociações de saldamento previdenciário o percentual assumido pelas patrocinadoras é de 50%;
– O repasse desse montante será através de parcelas mensais em moeda corrente, corrigida pelo INPC+6%aa, o que indica a aplicação do índice do INPC, também, para o reajuste anual dos benefícios;
– Não haverá redução no valor dos benefícios para os participantes da CAPAF;
– A CAPAF garantirá a todos os que fazem jus aos direitos pleiteados com base na portaria 375/69 (RET/AHC/CAF), pleiteados ou não por via judicial no cálculo dos benefícios;
– O salário base de referência para a contribuição mensal para o fundo de previdência passa a ser somente sobre a complementação Capaf, totalmente desvinculado do benefício do INSS;
– Correção das distorções históricas junto ao Quadro de Apoio, que terá garantido o pagamento de benefício previdenciário complementar;
– Garantido o direito de adesão dos novos funcionários do Banco da Amazônia a um plano de previdência complementar, com paridade de contribuição.
– Possibilidade de reingresso dos ex-participantes.
