O Ministério Público do Trabalho deu ultimato para que o Banco do Brasil assine um termo se comprometendo a não locar mais espaços para contingenciamento de funcionários durante a greve. O banco tem até o dia 17 para dar resposta. Caso não aceite, o MPT ingressará com ação civil pública contra a instituição no valor de R$ 100 milhões.
A determinação do procurador Luiz Carlos Michele Fabre surgiu após o Sindicato apresentar provas apontando que desde a greve de 2011 o banco deslocou funcionários de seus locais de trabalho – onde o Sindicato dos Bancários de São Paulo realiza piquetes periódicos durante a campanha salarial para esclarecimento dos trabalhadores – para outros prédios locados unicamente com o objetivo de burlar o direito constitucional de greve.
Na audiência, nesta terça-feira 7, foram anexados ao processo fotos e matérias publicadas nos veículos da entidade noticiando os contingenciamentos, além de ações das empresas terceirizadas pelo BB que fazem referência ao interdito proibitório – artifício jurídico que possibilita aos bancos tentar burlar o direito de greve.
“O promotor defendeu o direito de greve dos trabalhadores, ressaltando que a locação de espaços para prática de contingenciamento pelo BB fere totalmente o direito dos trabalhadores”, informa a dirigente sindical Silvia Muto.
O Sindicato ressaltou na audiência os avanços obtidos pelo acordo entre o Ministério Público de Brasília, o Sindicato dos Bancários de Brasília e o Banco do Brasil que retirou da normativa da instituição financeira a possibilidade de aluguel de espaço para o contingenciamento. Entretanto, salientou que esse compromisso não foi suficiente para que a instituição respeitasse o pacto.
“As provas apresentadas ao procurador atestam que o BB desrespeitou acordo feito e continuou locando os espaços para contingencia nas greves de 2013 e 2014. Ou seja, mudar o normativo interno do BB não implica em uma mudança nas práticas utilizadas durante a greve. Eliminar as contingências é que será um avanço importante para os bancários”, afirma Silvia Muto.
