Ocorreu nesta quarta-feira, dia 23, nova rodada do processo de negociação permanente entre a Contraf-CUT e a Caixa Econômica Federal. Na ocasião, os temas tratados foram as propostas de modificação na PLR e de criação de Comissão de Conciliação Prévia apresentadas pelo banco, além do prosseguimento do debate acerca da unificação das tabelas do PCS.
PLR
Os negociadores da Caixa fizeram a exposição de sua proposta de PLR para o ano de 2008, que apresenta os seguintes parâmetros: (a) o teto do valor a ser distribuído seria de 11,25% do lucro líquido, limitado ainda a 25% do valor dos dividendos remetidos ao governo; (b) distribuição condicionada ao alcance da meta de retorno sobre o patrimônio líquido e ao mínimo de 80% de cumprimento das metas do AvGestão (sistema interno de acompanhamento de desempenho das unidades); (c) 35% do montante distribuído linearmente; (d) 65% distribuído de forma variável, sendo 40% com base no resultado da unidade e 25% com base no grupo de cargo (quanto maior o cargo, maior o valor recebido).
Os representantes dos empregados manifestaram sua posição contrária à proposta, que entendem representar um grande retrocesso em relação à regra atual, baseada nos parâmetros negociados com a Fenaban.
O maior problema é a vinculação da PLR ao cumprimento de metas, o que não ocorre na forma atual. Além disso, os limites atuais correspondem a um piso de 5% do lucro líquido e teto de 15%, sendo que quando o banco aplica a regra e não atinge o piso de 5%, paga o valor correspondente a dois salários do empregado. Por fim, a regra da Fenaban prevê um valor linear para todos os funcionários, independentemente do cargo, e uma parcela variável baseada em percentual do salário e com teto de pagamento. Isso garante que não haja grandes discrepâncias a favor dos salários mais altos. Por outro lado nos últimos anos têm-se debatido um adicional à PLR, para os bancos com ganhos muito elevados.
“Consideramos possível negociar uma PLR própria, desde que seja garantido minimamente o pagamento da regra a ser negociada com a Fenaban”, defendeu Plínio Pavão, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa da Contraf-CUT (CEE Caixa). A Caixa, no entanto, alegou que restrições impostas pelos órgãos controladores a impedem de aplicar um sistema próprio adicionalmente ao modelo da Fenaban.
No geral, a avaliação da CEE Caixa em relação à proposta de PLR é negativa. “Na verdade é uma versão um pouco mais sofisticada da antiga PRX, que tanta insatisfação trouxe para os empregados”, avalia Plínio. “Porém, como PLR, por força de lei, somente pode ser implementada por acordo ou convenção coletiva, temos certeza de que a empresa não conseguirá implantar essa alteração, pois nenhum sindicato aceitará esse retrocesso”, conclui.
PCS
Quanto à unificação da tabelas do PCS, a Contraf-CUT apresentou seu posicionamento quanto aos itens de estrutura e condições de migração para a nova tabela até então propostos pela Caixa. Além disso, os sindicalistas apresentaram uma proposta em linhas gerais para o estabelecimento de critérios para avaliação de desempenho com vistas à progressão na carreira.
Os trabalhadores deixaram clara sua total discordância em relação à insistência da Caixa em vincular a migração para o novo PCS ao saldamento do Reg/Replan e à adesão ao novo plano da Funcef. A empresa alega que não tem como abrir mão dessa exigência por se tratar de uma imposição do Dest (órgão do governo federal responsável pela gestão das empresas estatais).
Os trabalhadores também criticaram o grande número de referências da proposta do banco (72), o que representaria um grande obstáculo para que os empregados tenham a perspectiva de atingirem o topo da tabela. Um agravante desse problema é a possibilidade de a Caixa estancar novamente o processo de promoção por merecimento, além do fato de que muitas pessoas hoje estão estagnadas em níveis muito baixos na carreira, o que inviabilizaria o atingimento do topo mesmo que não haja cessação das promoções. A Caixa argumentou que com 72 níveis pode aplicar melhor a política de distribuição de deltas.
A CEE Caixa reivindicou ainda a aplicação do índice dos R$ 30 de 2004 para cálculo do teto, além das VPs SP (1/3) e tempo de serviço (1/12). A Caixa manifestou que a aplicação de 1/12 correspondente à VP Tempo de Serviço é alternativa ao índice dos R$ 30 de 2004, ou seja, para que um seja contemplado é necessário retirar o outro.
Outra reivindicação foi o pagamento dos R$ 30 para os que ganhavam mais de R$ 1.500 em 2004 corrigidos de acordo com os reajustes de 2005 a 2007 (correspondentes a 16,3%), elevando o valor para R$ 34,90. A empresa ficou de verificar o impacto, mas antecipou que também considera essa mudança uma alternativa à proposta de incorporação da VP Tempo de Serviço (1/12).
Além desses itens, a CEE Caixa também reivindicou que, como forma de minimizar o impacto do congelamento das promoções, fosse concedido um determinado número de deltas para os empregados de acordo com o tempo de Caixa de cada um. A empresa ficou de manifestar um posicionamento na próxima reunião. Por fim foi colocada a necessidade de definição explícita das ações e direitos chamados “colidentes”, que deverão ser renunciados como condição para a migração para a nova tabela. A Caixa afirmou que concorda em fazer o debate sobre esse detalhamento.
Critérios para promoção
Em seguida passou-se ao debate sobre os critérios e condições para promoções por merecimento. A Caixa manifestou sua disposição de garantir a promoção anual em normativo e que o montante a ser distribuído anualmente, considerando também as promoções por antigüidade, é de no máximo 1% da folha de pagamento, por imposição do Dest. Com base nesse valor, prosseguiram os representantes do banco, a distribuição de deltas por merecimento chegaria ao máximo de 2 por empregado a cada ano. Considerando que a cada dois anos há a distribuição de 1 delta por antigüidade, cada empregado receberia uma quantidade variando entre 0 e 3 deltas. A Contraf manifestou sua discordância, uma vez que o montante de 1% da folha é muito reduzido e que com um valor maior seria possível contemplar mais empregados com uma quantidade maior de deltas.
A CEE Caixa apresentou as linhas gerais de uma proposta para a definição dos critérios de avaliação das promoções por merecimento. Os parâmetros apresentados são: (a) não vinculação a cumprimento de metas; (b) definição de critérios objetivos; (c) critérios subjetivos contemplados por meio de avaliação cruzada, com avaliação pela equipe, avaliação dos empregados pelo gestor, do gestor pelos empregados e auto-avaliação; (d) criação de uma comissão para aprofundar esses critérios e ao mesmo tempo acompanhar a implementação das promoções nas unidades; (e) garantia de distribuição proporcional dos deltas a todas as unidades.
A Caixa, em princípio, concordou com a maioria das propostas. A ressalva foi feita em relação à vinculação a metas, com o banco defendendo que os deltas sejam distribuídos com base no desempenho da unidade, inclusive com a possibilidade de excluir as unidades com desempenho muito baixo. A CEE Caixa discorda da proposta por entender ser injusto que o desempenho coletivo possa prejudicar a avaliação individual do trabalhador.
CCP
A Caixa também manifestou sua intenção de constituir Comissões de Conciliação Prévia, nos moldes previstos na Lei 9.958/2000, optando pela modalidade conjunta com os sindicatos. A CEE Caixa solicitou que a empresa detalhe as premissas para esse debate. Com base nessas informações, os representantes dos empregados consultarão as entidades sindicais para saber se há interesse nessa implantação. Caso a resposta seja positiva, estabelece-se o processo de negociação na mesa permanente.
Orientações
Foi agendada nova reunião para o dia 30 de abril, na qual a Caixa manifestará seu posicionamento em relação aos itens propostos pela Contraf. A Contraf-CUT orienta seus sindicatos e federações filiados a continuarem realizando seminários sobre a unificação das tabelas do PCS, para esclarecer aos trabalhadores sobre a importância das questões que estão sendo discutidas.
“Da mesma forma, é muito importante que todos participem da Plenária Nacional sobre o PCS, a ser realizada no dia 16 de maio”, avalia Plínio Pavão. É nessa ocasião que os bancários deverão definir uma proposta mais delineada para a questão da unificação das tabelas, bem como um calendário de mobilizações para pressionar o banco para a implementação das demandas dos empregados. “Somente pela mobilização conseguiremos arrancar avanços da empresa”, sustenta Plínio Pavão.
