A Câmara dos Vereadores de Jundiaí (SP) aprovou nesta terça-feira, dia 30 de junho, o projeto de lei nº 10.317, apresentado pela vereadora Marilena Negro (PT), que obriga os bancos a fornecer senha de atendimento. O objetivo é forçar as instituições a cumprir uma lei de 2006 que determina o tempo de atendimento em um período de 10 a 25 minutos.
A Lei Municipal 6.663, de 2006, prevê atendimento em 10 minutos (com tolerância de cinco) nos dias normais, e 25 minutos (com tolerância de cinco) nos dias de pagamento e vésperas de feriados. Um prazo foi dado aos bancos para a instalação do sistema de senhas que poderiam comprovar a demora no atendimento.
Marilena destaca que nem todas as agências se adequaram à legislação das filas. O jeito foi estabelecer no corpo da lei mais detalhes sobre a senha, a fiscalização do Procon e as multas. Para o projeto virar lei falta a promulgação do Executivo, o que deve ocorrer em 15 dias. Os bancos terão 60 dias para se adequarem à lei.
“Esperamos que essa lei, além de melhorar o atendimento bancário, aumente a contratação de mais funcionários, gerando mais empregos”, comemora Paulo Santos Mendonça, presidente do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região. A lei também está sendo discutida em todas as cidades da base do Sindicato.
Divisórias
Dois anos depois do início da campanha lançada pelo Sindicato dos Bancários, a Prefeitura de Jundiaí regulamentou a lei que obriga a instalação de divisórias entre as filas e os guichês de caixa. A regulamentação da lei será publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira, dia 3 de julho, e a partir de sua publicação os bancos terão 90 dias para sua instalação.
O Sindicato está visitando as câmaras municipais e prefeituras da região para que aprovem leis semelhantes, visando melhorar a segurança dos clientes e bancários.
