Trabalhadores precisam tomar as ruas para barrar projeto de terceirização
“Só com grandes mobilizações nas ruas é que poderemos barrar o projeto de lei 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todos os setores de qualquer empresa, inclusive nos bancos”. A afirmação foi feita, nesta segunda-feira (27), pelo secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, durante debate organizado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e pela Secretaria de Relações do Trabalho da CUT/RJ, no auditório do Sindicato.
O dirigente sindical frisou que o PL em questão corre o risco de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, ainda nesta terça-feira (28), apesar dos esforços que a CUT e demais centrais sindicais vêm fazendo desde 2004, quando a proposta foi apresentada, para que fosse rejeitada.
“Caso a aprovação aconteça, o projeto vai direto para o Senado. Como no atual Congresso Nacional, 4 em 5 parlamentares defendem interesses dos patrões, teremos que ir para as ruas, explicar os prejuízos sem tamanho que ele trará para todos os trabalhadores, organizar grandes mobilizações e paralisações, para evitar que aconteça o mesmo no Senado”, afirmou Miguel.
Rasgando a CLT
O PL 4330, na prática, acaba com os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A começar pela assinatura da carteira de trabalho, já que autoriza qualquer empresa a contratar todos os trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs). Permite, ainda, que a totalidade dos postos de trabalho de qualquer empresa sejam ocupados por mão de obra de empresa terceirizada.
Assim, o PL aponta para a extinção das categorias, como as conhecemos hoje, como bancários, petroleiros, comerciários, jornalistas, telefônicos, eletricitários, colocando em seu lugar trabalhadores terceirizados submetidos a condições precárias, com salários arrochados e sem a garantia do pagamento dos seus direitos, já que acaba com a responsabilidade solidária, pela qual o empregado terceirizado pode processar o tomador dos serviços, por exemplo, um banco, caso a terceirizada não cumpra com suas obrigações. O calote, nestes casos, é recorrente.
“O PL 4330 é uma afronta à Constituição Federal, que estabelece que as relações trabalhistas devem levar em conta a livre iniciativa e a organização do trabalho. O PL implode todos os conceitos contidos na CLT. É uma afronta brutal à organização dos trabalhadores, porque divide e enfraquece as categorias ao permitir a livre substituição por empresas terceirizadas, quebrando, desta forma, a espinha dorsal do movimento sindical”, advertiu o sindicalista.
Miguel avaliou que, a médio prazo, haverá no lugar da relação trabalhista de hoje contratos temporários com prestadoras de serviços terceirizados e quarteirizados. “Estaremos voltando aos tempos da Revolução Industrial”, alertou.
Governo Dilma
O dirigente da Contraf-CUT não crê que o governo Dilma vá vetar o projeto. “Muita gente acredita nisso. Mas é preciso lembrar que o Estado brasileiro é o que mais emprega a terceirização”, justificou.
O PL também é válido para o setor público, tanto para as empresas estatais, quanto para o serviço público. O sindicalista defendeu a regulamentação da terceirização, mas de outra forma. De maneira que garanta aos terceirizados direitos iguais aos dos trabalhadores pertencentes à categoria majoritária; responsabilidade solidária, entre outros direitos.
Pelo PL, a terceirização poderá ser feita, também, nas chamadas atividades fim. Por exemplo, atividades específicas dos bancários, que hoje não podem ser terceirizadas, pela lei, passariam a poder.
Precarização do trabalho
O técnico do Dieese, Paulo Jagger, fez um histórico sobre o surgimento da terceirização no mundo. Essa forma de organização veio para o Brasil nos anos 1980 para 1990, através de empresas transnacionais. Depois começou a se disseminar pelo país, com efeitos perversos para os trabalhadores.
“As empresas passaram a adotar este método que trazia redução de custos, através do arrocho dos salários, retirando direitos e desqualificando a mão de obra. E isto compromete um projeto de país para o futuro. Talvez, as empresas e o próprio governo não estejam se dando conta disto”, avaliou.
Jagger deixou uma pergunta no ar: por que este PL está sendo colocado em votação justamente num momento em que o país não enfrenta a mesma crise que a Europa, está com a economia estável e com desemprego em baixa?
Bancários e petroleiros
O secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Anselmo Ruoso, concordou com Miguel ao defender que os sindicatos organizem mobilizações de rua e façam o debate sobre o PL com a sociedade.
“Este debate é urgente. Um país que se propõe a ser uma nação de destaque no mundo não pode admitir a aprovação de uma lei como esta. Está nas mãos dos bancários e dos petroleiros, junto com a CUT e demais centrais, o dever histórico de puxar esta luta contra este projeto que rasga a CLT e todos os direitos que ela contém”, argumentou.
Ele lembrou que as centrais apresentaram um projeto de regulamentação da terceirização à Casa Civil no governo Lula, em 2011, à então ministra Dilma Rousseff. Mas que foi engavetado.
“Todas as centrais são contrárias a este PL. Criamos a Frente Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e vimos empurrando este projeto, evitando a sua votação. Mas os trabalhadores não acordaram para esta realidade e uma bomba relógio está para estourar”, disse.
O dirigente petroleiro disse, ainda, que o projeto permite a contratação de mão de obra por sucessivas terceirizadas e determina que as segundas férias são de responsabilidade da segunda contratada. “Esse modelo traz para o Brasil o mais perverso dos mundos”, complementou.
A vice-presidente do Sindicato, Adriana Nalesso, frisou a importância dos bancários tomarem conhecimento e se organizarem junto com o Sindicato, outras entidades e as centrais, para impedir a aprovação final.
O diretor da CUT/RJ, Marcelo Azevedo, organizador do evento pela entidade, falou da importância de se tratar deste tema em todas as categorias e mais sistematicamente. “É possível evitar a aprovação. Mas só conseguiremos isso, com a pressão dos trabalhadores nas ruas de todo o país”, defendeu.
