“Todos e todas em Brasília contra a redução da maioridade penal!” É com este chamado que vários movimentos sociais e sindicais estarão em Brasília nesta terça-feira (30), para pressionar os deputados federais a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC está na pauta da Câmara desta semana e tem como principal defensor, seu presidente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
“A redução da maioridade penal não agrega segurança para a sociedade, Isso é um mito que precisamos derrubar”, alerta a secretária de Juventude da Contraf-CUT, Fabiana Uehara Proscholdt, que estará presente na mobilização em Brasília.
“Estamos chamando nossos sindicatos e federações para esta batalha que é de todos. Não é apenas uma pauta da secretaria de Juventude, passa pelo combate ao racismo, pela luta das mulheres, dos movimentos populares. Fazemos parte de um Brasil mobilizado e guerreiro por mais direitos e menos cadeias,” explica Fabiana.
Marcha Nacional
A Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, formada por vários movimentos sociais, marcou para às 12h, desta terça-feira (29), uma marcha na capital federal, que sairá do Museu Nacional em Brasília até o Congresso Nacional.
A CUT também divulgou nota, nesta segunda-feira (29), contra a redução da maioridade penal. Um dos trechos diz que “não há como concordar com a redução da maioridade penal que só vai penalizar ainda mais os grupos e indivíduos vulneráveis psicológica, econômica, cultural e socialmente, enviando os mesmos para um sistema policialesco, punitivo e encarcerador que não ressocializa ninguém, como é o caso do sistema carcerário brasileiro”.
A central sindical entende que “o foco não pode ser a penalização maior destes jovens que vem sendo privados de tudo” nem “a alteração das leis sem verificar as que existem, se estão sendo completamente aplicadas”. Para a CUT, não pode ser também “a reafirmação da segregação de classes a qual o Brasil tenta se livrar”. O foco deveria ser “a defesa intransigente dos mais desvalidos e dos direitos humanos e a proteção de nossas crianças e adolescentes, como prevê a Constituição, com prioridade absoluta,” afirma a Central.
Leia aqui a íntegra da nota da CUT
Mito da impunidade
No último dia 16, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou pesquisa, a qual indica que medidas socioeducativas a adolescentes no Brasil são muito mais rigorosas do que a gravidade do ato infracional cometido exigiria. Dos 15 mil jovens cumprindo medida de internação em 2013, os que tinham cometidos atos graves – realmente passíveis de restrição de liberdade – eram 3,2 mil (21,3%). Os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%; latrocínio, 1,9%; lesão corporal, 0,9%, e estupro, 1,1% do total de atos infracionais cometidos.
Ao contrário do que é defendido pelos que apoiam a redução da maioridade penal, os atos infracionais mais praticados pelos adolescentes não são contra a vida. Nos últimos três anos, os casos de roubo, o furto e o envolvimento com o tráfico de drogas tiveram alta. Em 2013, cerca de 40% dos jovens respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico.
Para Fabiana Uehara Proscholdt, a grande mídia tem influenciado a sociedade de forma negativa neste debate.
“Propagam que o bem estar social depende da prisão dos jovens pobres e negros. Deixam claro, que só haverá segurança com os menores infratores na cadeia. Influenciam a sociedade, sem nenhuma reflexão sobre a necessidade de mais políticas públicas para crianças e adolescentes brasileiros”, finaliza a secretária da Contraf-CUT.
