(São Paulo) O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira, dia 4, a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em que os bancos pedem para não seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor. A pauta tem sido adiada constantemente. A última, com pedido de vistas do processo do ministro Eros Grau.
A ação foi proposta em dezembro de 2001, mas o julgamento só teve início em abril de 2002, quando a sessão do Supremo foi suspensa porque o ministro Nelson Jobim pediu vista do processo. Naquele ano, dois ministros já haviam votado a ação: o relator, Carlos Velloso, e Néri da Silveira, ambos já aposentados. Ainda faltam oito ministros votarem o processo.
Para o Sindicato e entidades de defesa do consumidor, como o Idec, é fundamental que os bancos continuem respeitando o CDC. Você também pode pressionar os ministros do STF enviando mensagens para que os bancos sigam o CDC.
Fonte: Ricardo Negrão – Seeb SP
