A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR) convida todos os seus associados a participar, na próxima segunda-feira, dia 26 de setembro, de encontro com deputados estaduais e federais do Rio de Janeiro, para discutir propostas de alteração nas leis complementares 108 e 109, de 2001, com objetivo de democratizar a gestão dos fundos de pensão, garantindo maior participação dos trabalhadores na gestão.
O encontro será realizado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Praça XV, Palácio 23 de Julho, Centro do Rio) a partir das 10h00. Foi organizado por várias entidades de participantes – ANAPAR, UNIDAS (União das Associações de Participantes e Aposentados das EFPC), ASASTEL (Associação dos Participantes e Assistidos da TELOS), AAFBB (Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil), APEL (Associação dos Aposentados Participantes da ELETROS) e APA (Associação dos Empregados e ex-Empregados do BNDES Assistidos da FAPES).
Maior segurança, participação e transparência
As entidades organizadoras elaboraram propostas a serem apresentadas aos parlamentares, para subsidiar a elaboração de projetos de lei. Todas estão alinhadas com sugestões debatidas e aprovadas nos congressos dos participantes de fundos de pensão organizados pela ANAPAR nos últimos anos.
Dentre as propostas em debate, destacam-se a paridade em todos os órgãos de gestão das entidades fechadas de previdência, o fim do voto de minerva, a garantia de eleição direta para escolha dos representantes dos participantes, a estabilidade no emprego e no mandato para os conselheiros deliberativos e fiscais, a definição das atribuições do conselho deliberativo e do conselho fiscal inclusive para os fundos patrocinados por empresas privadas; aperfeiçoamento das regras de destinação do superávit, definindo os conceitos e regras de revisão de plano de benefícios e vedando a devolução de valores a patrocinadores e participantes; previsão de negociação entre patrocinadores e entidades representativas dos participantes para se alterar estatutos e regulamentos de planos.
“Estas são as propostas defendidas pela ANAPAR, aprovadas em nossos congressos anuais e elaboradas em conjunto com várias entidades representativas dos participantes. Faremos todo o esforço para que se transformem em projetos de lei, para garantir mais democracia e respeito aos participantes”, avalia Cláudia Ricaldoni, presidente da entidade.
Reuniões com deputados
A ANAPAR já se reuniu com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) para discutir estas propostas e, junto com as entidades organizadoras do evento, com o deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ).
