A ofensiva jurídica que o Sindidicato dos Bancários do Rio Grande do Sul e a Fetrafi-RS lançaram para investigar a venda de ações do Banrisul pelo governo do Estado e pela atual diretoria do banco tiveram mais uma consequência na quinta-feira (10). A representação que apura irregularidades na venda de ações do Banrisul sem aviso ao mercado nos dias 10 e 27 de abril ganhou mais uma frente de luta por transparência. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oficializou a abertura de um procedimento investigatório para apurar o negócio com os papéis do banco público nas duas datas acima citadas, na noite da quarta-feira, (9).
Na próxima segunda-feira (14), o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, e o deputado Zé Nunes (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público na Assembleia Legislativa irão à sede da CVM no Rio de Janeiro levar novas informações sobre as operações de vendas dos papéis do Banrisul para serem acrescentadas ao procedimento já aberto.
As entidades sindicais, assessoradas por seus advogados, irão contribuir com a CVM com informações sobre os procedimentos de venda na Bolsa de Valores. Lembrando que o SindBancários e a Fetrafi-RS, junto com o acionista minoritário Carlos Augusto Rocha, subscrevem essa proposta de aditamento a ser entregue à CVM. Os mesmos signatários já entregaram na semana passada documento que procura fundamentar em provas as suspeitas a respeito do negócio realizado em conluio entre o governo Sartori e a diretoria do Banrisul. Já foram entregues representações para o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e agora as suspeitas já cruzaram o Rio Mampituba. A Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público também busca assinaturas na Assembleia Legislativa para investigar a venda de ações. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com sede no Rio de Janeiro, comunicou que já abriu processo administrativo a partir da apuração das entidades sindicais.
Para o presidente do Sindicato, há lacunas que lançam sombras sobre a venda dos papéis. Uma delas é a presença do então diretor administrativo Ricardo Hingel, no setor justamente que atua para viabilizar relações com o mercado financeiro. A outra é a falta de transparência do governo Sartori e o seu comportamento, no mínimo, errático ao anunciar que não venderia papéis num dia e vender no outro. "Vamos levar à CVM mais algumas informações que entendemos devem ajudar muito as investigações sobre o processo de venda das ações. O Banrisul já havia sido chamado a responder a algumas questões que não ficaram claras sobre a venda nem para a CVM nem para a Bolsa de Valores. Essa pressa de vender o Banrisul, o afogadilho de tentar arrumar algum recurso em ano de eleição para fazer alguma obra é comportamento de governo incompetente. Não fez o que deveria fazer, como atrair investimentos e combater a sonegação para atacar a crise fiscal, e agora procura a saída que vai deixar prejuízo aos gaúchos que é a venda de estatais a preço de banana. É um mau negócio anunciado", avaliou Gimenis.
De fato, Sartori tentou acabar com o artigo 22 da Constituição Estadual que demanda ser a venda de ativos públicos obrigatoriamente objeto de decisão por consulta pública ou plebiscito. Como não reúne número suficiente de votos na Assembleia Legislativa e até, por incompetência, perdeu o prazo de cinco meses para chamar plebiscito, escolheu a força bruta. "Um governador é um gestor público. Ele não é um deus que pode fazer o que bem entende. Ele tem que respeitar leis. O mesmo podemos dizer da atual diretoria do Banrisul por outro viés. O dirigente de uma instituição pública não pode fechar os olhos e fazer o que o acionista maior manda. A diretoria do Banrisul, formada por funcionários do próprio banco, tem desempenhado um papel pífio na defesa dos interesses estratégicos do Banrisul, colocando a política e os interesses do partido do governador, o MDB, acima dos interesses de longo prazo do banco", acrescentou Gimenis.
É a pedra que boa parte de analistas especialistas em mercado financeiro têm cantado. Não se pode resolver uma crise de longo prazo, estrutural, como é a dívida pública do Rio Grande do Sul, com medidas de curto prazo, como é o caso da venda de ações do Banrisul. Não por acaso, esses erros costumam cobrar dívidas e batem na porta do atual ocupante do Palácio Piratini. O tiro de bala de prata do governador Sartori para salvar sua administração, no mínimo, engasgou. E pode ser conferido na CVM pelo processo que já está sob o número 19957.005033/2018-11 (SP2018/199), na Gerência de Orientação aos Investidores 2.
O tempo dirá se a bala de Sartori sairá pela culatra. Mas o esforço em preservar os empregos dos Banrisulenses de suas entidades representativas, junto com ao acionista minoritário e diretor da Fetrafi-RS, Carlos Augusto Rocha, podem mostrar algo além de um mau negócio nas próximas semanas, fruto de eventual incompetência. Novas informações lançarão imagem de lupa aos leilões de ações do Banrisul, de 10 e 27 de abril. Lembrando que Carlos Augusto Rocha é funcionário do Banrisul e tentou participar de assembleia que decidiria sobre a abertura do capital (IPO) da Banrisul Cartões. Assim que chegou (ou foi visto?) no local onde ocorreria a assembleia na sede da DG, em 10/4, ouviu uma voz encerrando a reunião. Mais um ato para ser investigado, o que já está sendo feito.
CPI da Venda de Ações
“Este processo já uma grande vitória, pois confirma a falta de transparência deste processo e das irregularidades existentes aí”, afirmou Rocha. A investigação da Comissão de Valores Mobiliários é o primeiro processo oficial aberto a partir de denúncias do SindBancários e Fetrafi-RS, que já solicitaram uma CPI na Assembleia Legislativa através da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, e encaminharam denúncias ao MPC, TCE e uma notícia-crime a Procuradoria-Geral da Justiça/RS.
