Especialistas, técnicos e representantes de movimentos associativos e sindicais de dezenas de entidades do país discutiram a importância das empresas públicas para o desenvolvimento da sociedade brasileira e para os trabalhadores e os projetos privatistas que as ameaçam, além de estratégias de reação e resistência. Os debates ocorrem durante o Seminário Em Defesa das Empresas Públicas, organizado pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas com o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), na quarta-feira (7), em Brasília. A necessidade de se ampliar a comunicação sobre o tema ganhou destaque nos debates. Uma carta-aberta foi elaborada ao final e será divulgada nos próximos dias.
A abertura foi feita pela coordenadora do comitê, Rita Serrano, e o presidente da Fenae, Jair Ferreira. O primeiro painel da manhã, Análise e Debate sobre a Realidade Brasileira, teve a participação de Clemente Ganz, do Dieese, e de Paulo Vannuchi, ex-ministro entre 2005 e 2015 e atual representante do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A explanação de Ganz focou nas questões econômicas vinculadas às empresas públicas. Clemente abordou as investidas privatizantes em curso (como no caso da Petrobras, por exemplo, entre muitas outras) e destacou os riscos ao crescimento do Brasil e a perda de soberania política. “Os (compradores) chineses dirão onde investir na energia, os espanhóis talvez nos portos; outros onde investir nos aeroportos”, enfatizou.
Ele também ressaltou o forte impacto negativo com a reforma trabalhista, tanto sobre os trabalhadores, já que se reduz o custo do trabalho, quanto sobre os sindicatos e demais entidades representativas. Entre suas propostas Ganz trouxe a ideia de se observar a situação das empresas estatais, a exemplo de demais observatórios já organizados, para produção de conhecimento que possibilite estratégias de intervenção. Outra sugestão foi mais investimento em comunicação, para que a discussão chegue até a sociedade brasileira, esclarecendo-se o papel do Estado, das empresas e políticas públicas.
O fortalecimento dos canais de comunicação também pautou a palestra de Paulo Vannuchi. Jornalista, ele participa da TV dos Trabalhadores e da Rede Brasil Atual, que têm no movimento sindical suas origens e dinâmica atual. Vannuchi lamentou o fato de que, à época do governo Lula, as concessões para empresas de comunicação tenham mantido a prioridade aos grandes veículos da mídia. “Entre 100, 200 (concessões de rádio), teríamos que ter incluído 30 (com conteúdo voltado aos trabalhadores)”, afirmou. Na análise de Vannuchi é preciso ter claro que mesmo essa comunicação produzida por entidades sindicais deve ter em mente a necessidade de amplitude, atingindo o maior número de receptores para “romper bolhas, pois não se pode pregar apenas para convertidos”. “O caminho da mobilização é o que nos resta”, afirmou, lembrando que não se vive hoje uma ditadura, mas “um estado democrático de direito muito suspeito”.
Percepções – A ênfase à comunicação ganhou ainda mais peso com a apresentação da pesquisa Percepções e valores políticos nas periferias de São Paulo, realizada pela Fundação Perseu Abramo. Vilma Bokany, coordenadora do Núcleo de Pesquisa da entidade, expôs alguns dos resultados do estudo, entre os quais a forma superficial como a população das periferias distingue os termos direita e esquerda, com influência da mídia hegemônica; como as categorias analíticas tradicionalmente usadas pelos estudos não fazem sentido nesse universo (direita é “o certo”; esquerda “o que faz bagunça”), o entendimento de política institucional como um bloco monolítico (sem discernir sobre instâncias ou poderes; utilizando-se o termo governo de forma generalizada); o reconhecimento da periferia como classe média e a percepção de que o Estado é inimigo. A pesquisa aponta que existe, assim, um “liberalismo particular das classes populares”, que precisa ser melhor compreendido.
Uma roda de debates foi aberta após a explanação da pesquisa, com os palestrantes respondendo questões dos participantes. Após o almoço o seminário recebeu o advogado Luiz Alberto dos Santos, autor do livro A Reforma da Previdência no governo Temer e o desmonte da Previdência Pública no Brasil e que assessora a Fenae e o Comitê. Santos tratou de itens da reforma que atingem os trabalhadores em geral e aqueles vinculados às empresas públicas. Também abordou o ajuste fiscal, os planos de demissão incentivada, o Estatuto das Estatais e a terceirização que, avaliou, agora “surge com sua face mais perversa e atropela todo um debate que já estava em curso, quando se tentava restabelecer critérios”.
O último painel foi apresentado pelo jornalista, analista político e assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Neuriberg Dias, também assessor da Fenae e comitê. Ele abordou vários dos projetos em curso e destacou o grande desafio presente na defesa das empresas públicas com a atual composição do Congresso Nacional. Nova rodada de debates foi realizada ao final dos painéis apresentados à tarde, seguida da elaboração da carta-aberta. “Foi um encontro extremamente produtivo, reunindo representantes de dezenas de entidades e de vários estados brasileiros. O bom nível dos debates possibilitou uma unidade fundamental nesse momento, inclusive com a apresentação de propostas e estratégias às quais deveremos dar encaminhamentos”, avaliou a coordenadora do comitê, Rita Serrano. A unidade também foi destacada pelo presidente da Fenae, Jair Ferreira. “Na atual conjuntura ela é imprescindível”, apontou.
