Mobilização consegue adiar votação do PLP 268 dos fundos de pensão

A Contraf-CUT está participando em Brasília, junto com outras entidades de representação dos trabalhadores e do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, de várias atividades no Congresso Nacional contra o PLP 268/2016, que altera para pior a governança dos fundos de pensão. A votação do projeto, prevista para esta terça-feira (14), foi adiada para a próxima semana, dia 21, graças à mobilização dos trabalhadores. Mas o embate continua, já que a intenção de Michel Temer é aprová-lo na íntegra.

Desde a semana passada, foram várias visitas a parlamentares e assessores, com discussões sobre os pontos negativos do projeto. Nesta terça-feira (14), houve um intenso trabalho de visitas aos gabinetes e reuniões das lideranças de diversos partidos apontando os problemas dos projetos e defendendo a rejeição do mesmo, juntamente com outras entidades como ANAPAR, FENAE, AAFBB, FAABB, ABRAPP, participantes e dirigentes eleitos de fundos de pensão de outras categorias.

As entidades tiveram a oportunidade de falar rapidamente na reunião de líderes, com o relator do projeto oriundo da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB/PR) e ao final do dia, houve reunião com o relator do projeto, deputado Marcos Pestana (PSDB/MG), onde houve uma discussão positiva e a notícia do adiamento da votação, com o objetivo de construir propostas de emendas que atendam os participantes.

Para Wagner Nascimento, Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e Conselheiro Deliberativo Eleito da Previ, o esforço foi bastante produtivo, pois conseguimos adiar a votação que estava como certa.

“Mais que adiar, conseguimos convencer os deputados que o projeto precisa ser melhor discutido e que é prejudicial aos trabalhadores e associados dos fundos de pensão. Entendemos que a discussão não deve ficar apenas focada na paridade dos conselhos, pois o fim da eleição para a diretoria com contratação de agentes de mercado é um retrocesso de vinte anos na governança dos fundos. Continuaremos a mobilização em defesa dos associados da Previ e de demais fundos”, reforça.

PLP 268

A proposta está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, trazendo duros ataques do governo golpista de Michel Temer contra todos os trabalhadores. O PLP 268 atinge os direitos dos participantes dos fundos da previdência, beneficiando bancos e seguradoras. Trata-se de um projeto que atinge os direitos dos trabalhadores, assim como a extinção do Ministério da Previdência Social e a fixação de 65 anos como idade mínima para a concessão de aposentadoria a mulheres e homens.

A aprovação do PLP 268 é considerada uma prioridade pelo governo Temer. Visa a fazer com que o dinheiro e o patrimônio dos fundos de pensão (cerca de R$ 700 bilhões), que são dos trabalhadores, passem a ser geridos pelas empresas e por agentes do mercado, alheios às necessidades dos participantes e descomprometidos com a saúde financeira dos fundos.

Pela proposta, os associados deixam de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras. Acaba com a eleição de diretores e reduzindo para 1/3 os representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal nos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas.

Entre os principais itens que ameaçam os fundos de pensão estão as seguintes exigências: diretoria executiva contratada no mercado; conselho deliberativo com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos); conselho fiscal com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos); escolha de conselheiros independentes e diretores por “empresa especializada”.