(São Paulo) A Contraf-CUT entrega ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira, dia 5, o abaixo-assinado pela isonomia de direitos entre funcionários novos e antigos dos bancos públicos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia). Durante a campanha, promovida pela Contraf e sindicatos no primeiro semestre, foram coletadas mais de 22 mil assinaturas em apoio ao projeto de lei dos deputados Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), que regulamenta a isonomia.
“Os sindicatos devem enviar caravanas neste dia ao Congresso Nacional para construirmos uma grande atividade no ato de entrega do abaixo-assinado. Também devem procurar os parlamentares e lideranças políticas de cada região e levar o nosso projeto de isonomia. Temos que pressionar e ampliar o diálogo com a sociedade, pois esta luta é antiga e a vitória é fundamental para nós”, destaca Plínio Pavão, diretor da Contraf e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal.
O abaixo-assinado será entregue ao deputado Nelson Marquezeli (PTB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. É neste órgão da Câmara Federal que atualmente tramita o projeto de lei nº 6259/2005. A proposta prevê a isonomia salarial, de benefícios e de vantagens entre os empregados do BB, Caixa, BNB e Basa, ingressos a partir das Resoluções nº 9 (30/05/95), e nº 10 (08/10/96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE /Dest). Segundo o Projeto, a isonomia entre os funcionários dos quatro bancos federais compreende “aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas”.
Também garante as mesmas “vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos: critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde; critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes”.
Na justificativa do Projeto, os dois deputados ressaltam que a proposta é “conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários das instituições financeiras públicas federais”.
Fonte: Contraf-CUT
