Justi‡a obriga Banestes a manter direitos do Acordo Coletivo

(Vitória) O Sindicato dos Bancários do Espírito Santo garantiu na Justiça os direitos dos bancários do Banestes previstos no Acordo Coletivo 2005/2006. Na antecipação de tutela, o juiz do Trabalho Adib Pereira Netto Salim determina que o Banestes "se abstenha de suspender o adiantamento do 13º salário, o adicional de transferência, o auxílio-refeição/alimentação, o auxílio cesta-alimentação, o auxílio creche/babá, o auxílio filhos excepcionais ou deficientes físicos e ainda limite de crédito em cheque especial, conforme previsões contidas nas cláusulas 2ª, 5ª. 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª, respectivamente, do Acordo Coletivo 2005/2006 até o final do processo de negociação coletiva". A multa por descumprimento da ordem judicial é de R$ 10 mil por dia. O Banestes foi notificado no final da tarde desta terça-feira, 13.

 

A ação foi a resposta do Sindicato ao comunicado interno divulgado no final de janeiro no qual a diretoria do Banestes informou que a antecipação do 13º salário, feita em abril conforme o Acordo Coletivo, seria paga em maio ou nas férias, para quem gozasse o direito entre os meses de janeiro e  abril. O adicional de 1/3 da renda mensal não seria mais pago aos empregados transferidos, ainda que a transferência ocorresse por interesse da empresa. O auxílio-creche/babá não seria concedido a enteados de empregados e o banco cortaria a taxa de juros especiais do Cheque Confiança para os funcionários. Nem quem adoeceu escapou: de acordo com o Banestes, o auxílio-alimentação seria pago aos empregados afastados por motivo de auxílio-doença ou acidente de trabalho pelo prazo de até seis meses, quando o Acordo determina que eles recebam por dois anos.

 

Na ação, o Sindicato afirma que o Banestes "ao invés de resolver as pequenas e justas reivindicações dos seus empregados, como tem ocorrido em todos os anos, desde que o banco foi fundado, neste ano, inexplicavelmente, tem apostado no impasse, na intolerância e na ausência de negociação". A entidade lembra que a direção do Banestes tentou, inicialmente, não pagar os dias de paralisação, "o que foi rejeitado por esta Justiça Especializada"; depois tentou acabar com a liberação dos dirigentes sindicais, medida também derrubada na Justiça, "e agora tenta nova medida injusta, ilegal e arbitrária".

 

Reunião

O Sindicato está convocando os bancários do Banestes para uma reunião nesta quinta-feira, dia 15, às 18h30, na sede da entidade, em Vitória, para discutir a Campanha Salarial 2006. O Acordo Coletivo específico ainda não foi fechado. Os bancários também vão discutir ações para enfrentar as medidas arbitrárias do Governo Paulo Hartung, como demissão de terceirizados no CPD provocando sobrecarga de trabalho, fim de concursos internos, perseguição a alguns gerentes, falta de funcionários nas agências e condições precárias de trabalho.

            

Fonte: Sueli de Freitas – Seeb ES

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