A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinaram nesta terça-feira 3, em São Paulo, o acordo coletivo do Banco do Brasil, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com reajuste de 10% nos salários e 14% dos vales, além de conquistas sociais.
A direção do banco público confirmou o crédito da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) semestral para esta terça-feira (3). O acerto de diferenças relativas a salários e verbas, retroativas a 1º de setembro (data base da categoria), ocorre até 20 de novembro.
Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, avaliou as dificuldades encontradas na campanha: “Nós tínhamos muitas expectativas que não se concretizaram no BB, como a Cassi e de contratações. Mas conseguimos causas sociais importantes, que devem ser consideradas conquistas históricas, pois combate um dos principais problemas da categoria, que é o assédio moral.”
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o acordo é resultado da força da participação de vários setores na greve: “Uma lógica que os banqueiros queriam impor foi rompida, a de reajuste abaixo da inflação e abono, que corrói os salários e prejudica muito a Previdência e a Cassi. Conquistar este reajuste acima da inflação é de fato um grande esforço para garantir mais um ano sem perdas para os funcionários do BB” afirmou.
Wagner destacou também avanços na pauta específica, nas bolsas de estudo, no item de substituição, na isonomia para o os incorporados, que eram alijados de vários direitos e agora entram em vários benefícios. "Os grupos de trabalho que serão instalados são de extrema importância para discutir ascensão profissional e resolução de conflitos, como por exemplo a mudança no código de greve, compromisso feito em mesa. O reajuste acima da inflação também ajuda nas contas da Cassi, que é dos pilares da nossa campanha, cujo processos de negociação continua ainda neste mês ”.
Proposta completa das reivindicações específicas Banco do Brasil
Será permitido o provimento transitório das funções de Gerente de Relacionamento e Gerente de Serviços em Unidades de Negócios nos casos de ausência por licença-saúde a partir do 61º dia de afastamento consecutivo.
Aumentar em 20% o valor do auxílio-creche-dependentes com deficiência a partir da constatação da deficiência.
Serão estendidos aos funcionários egressos de Bancos incorporados optantes pelo regulamento de pessoal do Banco os seguintes benefícios:
Perícia Odontológica (PAS)
Deslocamento para tratamento de saúde no País (PAS)
Doação ou recepção de órgãos e tecidos – transplante (PAS)
Remoção táxi aérea (PAS)
Licença para acompanhar pessoa enferma da família (Lapef)
Será concedida aos funcionários que exercem a função atendentes no SAC e prerrogativa do prazo de carência de 1 ano para a concorrência à remoção e nomeação via TAO.
O saldo de horas não trabalhadas correspondente ou superior a uma jornada de trabalho poderá ser compensado com a utilização de folgas e abonos.
A ausência autorizada de um dia útil por ano para acompanhamento em internação hospitalar de cônjuge, companheiro (a), inscritos no Banco ou no INSS, filho e pais, poderá ser utilizada em horas, observada a jornada de trabalho praticada na data da assinatura do ACT.
As ausências autorizadas de dois dias úteis por ano para acompanhar filho ou dependente, menores de 14 anos a consulta/tratamento médico-odontológico, poderão ser utilizadas em horas, observada a jornada de trabalho praticada na data da assinatura do ACT.
As ausências autorizadas de dois dias úteis por ano para acompanhar o filho ou dependente com deficiência em consulta/tratamento médico-odontológico, poderão ser utilizadas em horas, observada a jornada de trabalho praticada na data da assinatura do ACT.
O Banco facultará a ausência de funcionários eleitos, que não sejam representantes sindicais de base ou dirigentes sindicais, limitado a 60 funcionários por ano, para a participação do Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil e da Contraf-CUT.
Será permitida a utilização das ausências do representante sindical de base eleito para participação no evento da posse.
Serão instituídas mesas temáticas sobre ascensão profissional, prevenção de conflitos, resultados do PCMSO, e saúde no trabalho com o prazo de 120 dias para a conclusão a partir da data de instalação.
Oferta de 4 mil bolsas de estudo para cursos de graduação, destinadas aos funcionários não graduados, mediante processo seletivo a ser lançado em 2016, observados critérios e procedimentos a serem publicados nas Instruções Normativas Corporativas.
As novas agências do Banco do Brasil, aquelas que forem relocalizadas e as que passarem por reformas de grande vulto serão dotadas de equipamento de detecção de metais, exceto quando forem consideradas de baixo risco pela área competente do Banco.
Não será exigida a trava de relacionamento (365 dias) para nomeações até o final de 2015.
Os funcionários cedidos à Cassi serão incluídos no ACT-PLR.
Ressarcimento dos custos com inscrição para a prova de Certificação legal CPA para os escriturários, caixas executivos e atendentes (SAC e CCABB). O ressarcimento se dará a partir de janeiros de 2016, mediante o atendimento das seguintes condições, cumulativamente:
Não ter certificação legal vigente CPA-10 e CPA-20
Ter concluído com aprovação o curso de capacitação para a CPA-10 disponibilizando no Portal UniBB (código Educa 2983), previamente à aprovação na Certificação legal, mediante registro no cadastro de formação profissional
Apresentar o requerimento de ressarcimento em até 45 dias após a aprovação na certificação legal, conforme definição em normativo específico.
Benefício – Gestação Alto Risco: abonar horas para a realização de até 4 consultas e exames por mês e autorizar adição como escriturária no interesse da funcionária, mediante indicação médica.
Oportunidades para funcionários de PSO: implementar ações de integração entre PSO e agências que abrangem oportunidades de capacitação, adição cruzada entre escriturários, revisão de parâmetros TAO e estágios.