O Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados realiza nos dias 12 e 13 de abril, no Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, em Campinas (SP), um seminário acadêmico sobre a terceirização. As inscrições são limitadas e já podem ser feitas pelo site da Cesit/Unicamp.
Clique aqui (http://www.cesit.org/matricula/matricula.html) para fazer a inscrição.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, já confirmou sua participação nos debates. A confirmação foi feita durante audiência, ocorrida no último dia 14 de março, com representantes do Fórum, em Brasília.
Sobre a audiência
O objetivo da audiência foi discutir a tramitação da regulamentação da terceirização diante do projeto de lei substitutivo ao PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que aguarda parecer na CCJC. O substitutivo, que teve como relator no deputado Roberto Santiago (PSD-SP), amplia e facilita o processo de contratação de terceiros pelos empregadores, ameaçando assim os direitos trabalhistas.
“O Fórum apresentou a posição contrária ao substitutivo e defendeu premissas para a regulamentação do tema, que são fundamentalmente: responsabilidade solidária entre tomadores e prestadores de serviços, a isonomia salarial e de demais direitos entre todos os trabalhadores e a proibição da terceirização na atividade fim das empresas”, destaca Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, que participou da reunião.
Na ocasião, o Fórum solicitou para Berzoini a garantia de um debate democrático dentro da CCJC durante o processo de tramitação do projeto, fato que não ocorreu na aprovação da matéria no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp). O deputado assumiu o compromisso de ampliar o debate.
Sobre o Fórum
A Contraf-CUT foi uma das entidades fundadoras do Fórum, idealizado após a audiência pública do TST sobre terceirização realizada no ano passado – a primeira audiência pública da história do Tribunal – e lançado em dezembro de 2011 na Câmara.
Também participam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, o Dieese e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
