Segundo o levantamento da Divisão de Fiscalização Posturas da prefeitura, as 45 agências bancárias de Marília receberam 1.200 autuações pelo descumprimento das leis municipais 7080 e 7107 aprovadas no ano passado e que exigem a instalação de uma proteção no caixa que garanta privacidade no momento em que o cliente realiza suas operações. Outra determinação é a instalação de câmeras na porta de cada agência.
As autuações são referentes ao período de 23 de fevereiro a 31 de agosto. O valor da multa diária é de R$ 70 no caso da lei que exige instalação da proteção e R$ 100 para legislação que prevê instalação de câmeras. Antes da aplicação das penalidades, as agências foram notificadas para o cumprimento da nova obrigatoriedade.
Das 45 agências, apenas 11 de uma determinada bandeira ainda não executou as adaptações necessárias e por conta disso vem sendo multada diariamente.
De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização, Juliano Bataglia, a lei visa assegurar maior segurança aos clientes e evitar o chamado assalto da “saidinha de banco”. “Anteriormente as pessoas poderiam ver o que o cliente fez no caixa e até mesmo a quantidade de dinheiro sacada. Em Marília não tínhamos muitos casos, mas a intenção é inibir ainda mais”, comentou.
A atendente Jacira Dias, 33, aprova a legislação e se sente mais segura ao fazer as operações no banco. “Caso ocorra algum incidente as câmaras estarão gravando a ação do criminoso. E a privacidade ao realizar os serviços no caixa também é bastante favorável”, falou.
O operador de máquinas Renaldo José Ramos, 28, considerou bastante positivas as novas leis. “Em todas as agências que frequento pude perceber a alteração. Desta forma ficou bastante favorável para os clientes e também para os funcionários das agências”.
TEMPO
O departamento de Fiscalização também registrou de janeiro a junho deste ano nove autuações a bancos que descumpriram a lei que regulamenta o tempo de espera em filas de atendimento nas agências. Nos meses de julho e agosto não foram registradas autuações.
O relatório divulgado pelo setor aponta uma redução de 25% em relação às 12 multas aplicadas no primeiro semestre do ano passado. O valor da multa é de R$ 3 mil e dobra em caso de reincidência.
Todas as agências, que não tiveram o nome revelado pelo setor de posturas da prefeitura, já foram autuadas mais de uma vez.
Dados revelam ainda que as multas têm recuado a cada ano. Em 2012 foram 16 infrações. Já 2011 aparece com 24 infrações e, em 2010, 39 autuações.
A legislação, criada há 13 anos, determina que o atendimento nas agências bancárias em dias normais deve ser feito no máximo em 20 minutos e nos dias de pico em meia hora. Mas quem necessita do atendimento nos bancos ainda reclama da longa espera.
Fora a fiscalização de rotina, o consumidor que se sentir lesado também pode denunciar a demora diretamente no setor, localizado na rua Bahia, 40.
Para registrar a reclamação é necessária a apresentação da senha autenticada com os horários de chegada e saída da agência.
Atualmente, são 13 fiscais que além de verificar o tempo de espera nas filas também vistoriam o cumprimento de outra lei municipal que prevê instalação de proteção que obstrua a imagem das atividades do cliente enquanto o mesmo está no caixa, além disso, os servidores também analisam o cumprimento da obrigatoriedade de instalação de sistema de filmagem nas agências.
Os fiscais ainda cuidam dos outros 100 artigos do código de posturas do município.
