O Sindicato dos bancários de São Paulo (Seeb SP) iniciou nesta terça-feira, 18 de novembro, a coleta de assinaturas para pressionar o governo federal a revogar a Resolução 26, que permite aos patrocinadores se apropriarem de parte do superávit da Caixa de Previdência (Previ) e de outros fundos de pensão. Baixe o formulário e contribua com a coleta.
A medida foi aprovada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) em 1º de outubro e, desde então, o Sindicato e outras entidades têm protestado para que a resolução seja revogada.
De acordo com o diretor do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil Cláudio Luiz de Souza, a resolução é ilegal. “A lei complementar 109/01 já prevê a destinação do superávit dos planos. Pela lei, uma reserva de contingência de até 25% dos compromissos do plano seria formada e o excedente deveria compor uma reserva para revisão de plano”, diz o dirigente, reforçando a importância de todos os bancários do BB aderirem ao movimento, coletando o maior número de assinaturas possível.
As assinaturas serão enviadas aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social e para a Secretaria de Previdência Complementar.
Os participantes de fundos de pensão, da ativa e aposentados, também podem enviar mensagens de protesto por e-mail e fax para os autores da resolução no Ministério da Previdência Social (61 3317-5707 [email protected]), Ministério do Planejamento (61 3225-7887 [email protected]), Ministério da Fazenda (61 3412-1721 [email protected]) e Secretaria da Previdência Complementar (61 3322-8858 [email protected]).
