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(São Paulo) Na última sexta-feira (9 de março), em Genebra, Suíça, representantes de centrais sindicais de alguns dos principais países em desenvolvimento divulgaram documento, entregue aos negociadores dos seus governos na OMC (Organização Mundial do Comércio), cobrando que não se façam novas concessões nas negociações em matéria de NAMA (sigla em inglês de “acesso ao mercado de produtos não agrícolas”, onde se trata da liberalização do mercado de produtos industriais).
Pela CUT esteve presente seu tesoureiro Jacy Afonso. Assinam o documento, junto com a CUT, centrais sindicais da Argentina, Brasil, Egito, Índia, Indonésia, Namíbia, Filipinas, África do Sul, Tunísia e Venezuela.
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Para os sindicatos, novas concessões em NAMA teriam impactos muito negativos para o emprego industrial e o desenvolvimento dos países periféricos. Leia a seguir, o documento completo, traduzido ao português.
O documento das entidades foi apoiado por um conjunto de centrais sindicais nacionais de outros países, coordenações de centrais sindicais sub-regionais da América Latina e a ORIT (Organização Regional Interamericana de Trabalhadores) em uma "Carta" que publicamos abaixo o seu original em castelhano.
Declaração Sindical do NAMA-11 a respeito das negociações na OMC sobre Acesso a Mercados para os Produtos não Agrícolas (NAMA, sigla em inglês)
Demonstrando uma unidade sem precedentes, os sindicatos dos principais países em desenvolvimento decidiram dar conhecimento do seu ponto de vista sobre o impacto das propostas que estão atualmente sobre a mesa de negociações relativas ao NAMA.
As centrais sindicais de países pertencentes ao NAMA-11 (Argentina, Brasil, Egito, Índia, Indonésia, Namíbia, Filipinas, África do Sul, Tunísia e Venezuela) pediram aos ministros de Comércio e aos negociadores do grupo NAMA-11 que não façam maiores concessões na área do NAMA, levando em conta que sua atual posição tinha já por si só resultados profundamente negativos para o emprego no setor manufatureiro e o desenvolvimento industrial de numerosos países em desenvolvimento. As conversações comerciais, que prometiam beneficiar os mais pobres do mundo e promover as necessidades e os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras nos países em desenvolvimento, não estão alcançando esses resultados.
A atual posição do grupo NAMA-11, fixada em 29 de junho de 2006, afirma que é necessário contar com uma diferença de pelo menos 25 pontos entre o coeficiente estabelecido para os países em desenvolvimento e o dos países desenvolvidos. Além disso, a posição do grupo NAMA-11 indica que as flexibilidades, tal como estão formuladas no parágrafo 8, deveriam estar pelo menos no nível indicado provisoriamente entre parênteses (ou seja, 5% e 10% como estipulado no pacote de julho de 2004).
Do ponto de vista sindical, inclusive a posição atual do grupo NAMA-11 teria efeitos negativos consideráveis e deveria ser revisada.
Assumindo que se aplique um coeficiente 10 para os países desenvolvidos, isso resultaria num coeficiente 35 para os países em desenvolvimento, seguindo a sugestão do grupo NAMA-11. Porém mesmo um coeficiente 35 teria graves conseqüências nas taxas aplicadas para numerosas tarifas em vários de nossos países, especialmente nos setores vestuário, têxtil, calçado, plástico e borracha, móveis e automóveis. Nem sequer fazendo uso das flexibilidades do parágrafo 8, as conseqüências poderiam ser evitadas.
Essas conseqüências serão de dois tipos. Por um lado, reduções das tarifas superiores além das tarifas atualmente aplicadas teriam um efeito devastador sobre o emprego em nossos países. Com taxas de desemprego já em níveis muito elevados, e levando em conta os enormes efeitos no emprego de jovens e o déficit no trabalho decente, elementos adicionais de política que conduzam a maiores perdas de postos de trabalho não podem ser aceitos.
Em segundo lugar, a base sobre a que se elaboraria a fórmula e as flexibilidades impedirão nossos países de introduzir futuras mudanças em resposta às necessidades políticas. A fórmula suíça reduz todas as linhas tarifárias na mesma medida, sem flexibilidade alguma e sem exceções (aparte das flexibilidades descritas no parágrafo 8) e não admite possíveis mudanças no futuro. As flexibilidades, que por si só são bastante reduzidas, não poderiam ser alteradas no futuro em resposta as necessidades que possam aparecer para a proteção de um ou outro sector. Em outras palavras, a atual estrutura industrial ficaria consagrada no acordo NAMA sem possibilidade de modificações posteriores. Levando em conta que cada país atravessa uma fase distinta de desenvolvimento e tem diferentes necessidades com vistas ao futuro, uma fórmula aplicável a todos por igual não pode funcionar em términos de desenvolvimento e bloquearia o desenvolvimento de nossas economias.
Além disso, a fórmula suíça reduz a escalada tarifária, afetando negativamente a capacidade de nossos governos de proteger determinados setores situados no final da cadeia de fornecimento e com mão de obra intensiva.
Por outro lado, o princípio de não reciprocidade plena, o ponto central das declarações do grupo NAMA-11 na OMC, não seria respeitado no caso de aplicação da posição defendida pelo grupo NAMA-11, ou seja, uma diferença de 25 pontos nos coeficientes. Ainda com essa diferença se registrariam reduções percentuais maiores por parte dos países em desenvolvimento do que por parte dos países desenvolvidos.
Portanto chamamos os membros do NAMA 11 a:
· Pressionar os países desenvolvidos para que façam ofertas incondicionais para um maior acesso aos mercados em agricultura, sem vinculação com o NAMA. Os benefícios do acesso aos mercados agrícolas provavelmente afetariam somente alguns países, e possivelmente beneficiarão a agricultura com capital intensivo. O desenvolvimento industrial e os postos de trabalho no setor manufatureiro em nossos países não podem ser convertidos em moeda de troca. Mesmo em países que se beneficiem do acesso aos mercados na agricultura, não seria adequado sacrificar o futuro do crescimento industrial em troca da agricultura.
· Assegurar que os países em desenvolvimento possam aplicar uma redução tarifária que esteja em linha com seu nível de desenvolvimento, guardando conformidade com o princípio acordado de não reciprocidade plena, e que deveriam ser consideravelmente inferiores aos cortes aplicados pelos países desenvolvidos e as propostas de cortes tarifários que estão atualmente sendo discutidos.
· Garantir uma ampliação das flexibilidades do “parágrafo 8” para os países em desenvolvimento, a partir das que figuram atualmente no pacote de julho de 2004. As flexibilidades deveriam permitir tanto a exceção de linhas tarifárias como a aplicação de cortes inferiores para uma série de linhas tarifárias. Os países em desenvolvimento não teriam que ver se obrigados a eleger uma das duas opções. Ao mesmo tempo, essas porcentagens deveriam aumentar até ser uma porcentagem superior aos níveis atuais que estão entre parêntesis e abandonar os critérios sobre o valor das importações. Desse modo, ajudar os países em desenvolvimento a administrar o ajuste de setores sensíveis e evitar os desajustes sociais causados pelas perdas de postos de trabalho e o fechamento de empresas, resultantes de uma maior liberalização; estas flexibilidades deveriam também permitir mudanças nas linhas tarifárias selecionadas para que fiquem cobertas pelo parágrafo 8, respondendo assim às necessidades futuras do desenvolvimento industrial.
· Manter sua unidade na OMC frente às pressões dos países desenvolvidos.
· Assegurar que a Rodada Doha de desenvolvimento beneficie os países em desenvolvimento. Se forem aceitas algumas das propostas que atualmente estão em discussão ou se cederem as atuais posições do grupo, esta rodada não cumprirá seu objetivo de promover o desenvolvimento a favor dos mais pobres do mundo. Em todo caso, os condenarão à empregos de baixo nível em agricultura e na indústria de extração de minerais.
Assinam
Zwelinzima Vavi, secretário-geral COSATU, África do Sul
Jacy Afonso de Melo, executiva nacional CUT, Brasil
Adolfo Aguirre, secretário de Relações Internacionais CTA, Argentina
Dennis George, secretário-geral FEDUSA, África do Sul
HMS, Índia, TUCP, Filipinas
CGT, Argentina
UGTT, Tunisia
KSBSI, Indonésia
NUNW, Namíbia
Manuel Cova, secretário-geral CTV, Venezuela
Osvaldo Vera, coordenador nacional UNT, Venezuela
CARTA SINDICAL LATINOAMERICANA ANTE LAS NEGOCIACIONES DEL NAMA EN LA OMC
Las organizaciones sindicales abajo firmantes llamamos a los ministros de comercio de los países latinoamericanos y caribeños que participan de las negociaciones del NAMA (Acceso a Mercados de Productos No Agrícolas) en la OMC a no ceder, en el actual relanzamiento de las negociaciones, a las presiones de los países del Norte porque se hagan más concesiones arancelarias, lo cual establecería severos límites a los “espacios de política nacional” para diversificar y desarrollar los sectores industriales en nuestros países, de acuerdo a la estrategia de desarrollo sostenible, tal como lo ha demandado el sindicalismo continental a través de la Plataforma Laboral de las Américas.
Desde los noventa, los países latinoamericanos y caribeños vienen atravesando por una importante crisis de empleo, manifestada en crecientes niveles de desempleo, precarización e informalidad que afectan principalmente a las mujeres y lo/as jóvenes. Este proceso fue causado, en gran medida, por las políticas diseñadas en el marco del Consenso de Washington, el cual podría verse agravado con los acuerdos sobre apertura industrial que se alcancen en el NAMA, y a los cuales vendrá a sumarse, indiscutiblemente, el impacto social y laboral de los Tratados de Libre Comercio ya firmados con los Estados Unidos, y los que, con igual formato, se decidan en el futuro próximo con los países de la Unión Europea y Asia-Pacífico.
En este escenario, exhortamos a nuestros gobiernos a sumarse a la posición que vienen asumiendo los países del NAMA11, hasta antes de la suspensión de las negociaciones, la cual viene impulsando que:
• en aplicación del principio “de reciprocidad menos que plena”, se necesita una diferencia de al menos 25 puntos entre el coeficiente de corte arancelario aplicable a los países desarrollados y el coeficiente de los países en desarrollo.
• se mantengan las actuales “flexibilidades del Párrafo 8”, de entre el 5 y 10%, que ya son bastante negativas para los países en desarrollo. Dicha propuesta intenta enfrentar los coeficientes propuestos por Estados unidos y la Unión Europea, los cuales atentan contra la promoción del desarrollo y el alivio de la pobreza en los Países en Desarrollo, que cubren las tres cuartas partes de los miembros de la OMC.
Aún así, compartimos la preocupación externada por el sindicalismo de los países miembros del NAMA 11(COSATU, Sudáfrica, FEDUSA, Sudáfrica; CUT, Brasil, HMS, India; TUCP, Filipinas; CGT, Argentina, CTA, Argentina; UGTT, Túnez; NUNW, Namibia; KSBSI, Indonesia; CTV, Venezuela, UNT, Venezuela) la cual considera, en una reciente declaración que, aún en el caso de que dicha propuesta sea atendida por los países del Norte, seguirá prevaleciendo una falta de reciprocidad en las negociaciones, dado que estos países terminarán recortando sus aranceles industriales en 30%, comparativamente con los recortes propuestos para los países del Sur que pueden llegar a ser de 60%. Ante este panorama, el sindicalismo considera:
• que los países en desarrollo deben aplicar reducciones arancelarias que estén en línea con la etapa del desarrollo en que se encuentran, para que sean sustancialmente menores que las reducciones asumidas por los países desarrollados. Esto ayudaría a los países en desarrollo a sortear su proceso de adaptación en sectores sensibles y evitar la conmoción social causada por la pérdida de empleos y el cierre de empresas que resultaría de una mayor liberalización
• que deben expandirse sustancialmente las flexibilidades disponibles para los países en desarrollo, permitiendo tanto la exención como menores reducciones para un cierto número de líneas arancelarias.
• que las flexibilidades tienen que permitir modificaciones posteriores en las líneas arancelarias, con el objetivo de responder a futuras necesidades de desarrollo industrial.
• que las recientes ofertas de cortes de subsidios agrícolas hechas por Estados Unidos y la Unión Europea no pueden llevar a los países miembros del NAMA 11 a aceptar intercambiar concesiones en materia industrial y de servicios en favor del acceso a los mercados agrícolas. Al respecto, no se observa la ventaja de mejorar la situación relativa de un sector a costa del empeoramiento de los otros dos. Por otro lado, es posible que una transacción de este tipo beneficie de manera diferencial a los distintos
países en desarrollo, lo que introduciría un factor interno de conflicto y aumento de las desigualdades entre estas economías. Por lo anterior, las organizaciones sindicales de países no miembros del NAMA 11 concuerdan con el enfoque de las organizaciones hermanas de los países del NAMA 11, por considerar que su diagnóstico y propuestas se corresponden también con las realidades de sus países.
Finalmente, hacemos un llamado a nuestros gobiernos para que la negociación del NAMA, y de los otros capítulos de la OMC, se realice de la forma más transparente e incluyente de los sectores sociales, sindicales y de los propios sectores productivos nacionales, ya que sólo de esta forma podremos asegurar la definición de políticas industriales que garanticen la creación de trabajo digno para nuestros pueblos.
Signatarios:
Coordinadora de Centrales Sindicales Andinas
Coordinadora de Centrales Sindicales de América Central
Confederación de Trabajadores Rerum Novarum-Costa Rica
Convergencia Sindical de Panamá
Confederación Nacional de Unidad Sindical, Republica Dominicana
Central Unitaria de Trabajadores de Colombia
Confederación Revolucionaria Obrero Campesina- México
Unión Nacional de Trabajadores- México
Plenario Intersindical de Trabajadores – Convención Nacional de
Trabajadores de Uruguay
Confederación General de Trabajadores del Perú
Central Unitaria de Trabajadores- Chile
Organización Regional Interamericana de Trabajadores
Fonte: CUT
