O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará investiga, atualmente, 235 denúncias referentes ao descumprimento, por parte de empresas e municípios, de normas de saúde e segurança no trabalho. O número se refere às representações formuladas perante o MPT por sindicatos e grupos de trabalhadores entre janeiro de 2009 até o dia 20 deste mês nas sedes de Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Crateús.
Como há casos de mais de uma denúncia contra uma mesma empresa, o número de investigados chega a 223. No mesmo período, foram assinados 29 Termos de Ajustamento de Conduta.
Segundo o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular no âmbito do MPT da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), as denúncias variam entre diversos setores como indústria de alimentos, têxtil, telecomunicações e eletricidade (sobretudo empresas terceirizadas), construção civil, indústria de calçados, transportes e comércio. Ele explica que a reclamação mais comum é quanto ao não-fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).
“Também têm sido comuns as queixas quanto ao descumprimento de normas regulamentares de medicina e segurança no trabalho baixadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme as particularidades de cada ramo de atividade, como controle de ruídos, iluminação, ventilação ou ergonomia”, esclarece o procurador. Ele disse que cada denúncia distribuída entre os membros do MPT provoca a realização de audiências, diligências, análises periciais e notificações recomendatórias de regularização.
Conforme o procurador, quando é constatada a irregularidade denunciada, a empresa é estimulada a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando adequar seu ambiente de trabalho às exigências legais. Havendo resistência, o MPT ingressa com ação para que a Justiça do Trabalho determine o cumprimento da obrigação, aplicando, inclusive, multas e indenizações por danos materiais e morais (coletivos e/ou individuais).
No caso do Ceará, ele afirma que há experiências positivas e pioneiras como a realizada no Cariri, onde o MPT firmou com 46 municípios da região TACs visando garantir o fornecimento de protetor solar aos agentes de endemia, além da realização trimestral de exames para verificação do nível de veneno presente no sangue destes trabalhadores.
Quando as taxas de veneno se encontram acima do limite normal, os trabalhadores são afastados para tratamento, só retornando à atividade quando os níveis retornam aos toleráveis. Se os exames são feitos com intervalo de tempo maior, as chances de tratamento se reduzem.
ACIDENTES
Entre os anos de 2006 e 2008, o número de acidentes de trabalho no Ceará cresceu 68%, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Em 2006, o Estado registrou 5.965 acidentes de trabalho. Em 2008, o número de ocorrências saltou para 10.025. A tendência de crescimento já havia se verificado em 2007, quando foram verificados 8.333 acidentes (39,6% a mais que no ano anterior).
O percentual de crescimento no Ceará foi superior ao registrado no País no mesmo período: 45,9%. Em 2006, ocorreram no Brasil 512.232 acidentes de trabalho, número que chegou a 659.523 em 2007 e a 747.663 em 2008. Ontem, 28/4, foi celebrado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.
“Mais do que meras estatísticas, são milhares de cidadãos vitimados pelo descumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho num contexto econômico em que ainda prepondera a preocupação das empresas com a obtenção de maiores patamares de lucro, em detrimento do bem maior que é o bem-estar dos seus trabalhadores”, observa Carlos Leonardo.
Segundo o mais recente Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, o Ceará registrou, em 2008, um total de 53 óbitos decorrentes de acidentes de trabalho, número superior aos verificados em 2007 (40) e em 2006 (47). Em todo o País, ocorreram 2.757 mortes por acidentes de trabalho em 2008. Dos 53 óbitos registrados no Estado, 18 foram verificados em Fortaleza (um terço).
Ainda conforme a Previdência Social, mais da metade dos acidentes de trabalho ocorridos no Estado geraram afastamentos superiores a 15 dias (53,9%). Os óbitos corresponderam a 0,5%; incapacidade permanente, 2,4%; afastamentos de menos de 15 dias, 35,8% e assistência média, 7,5%.
Dos 10.025 acidentes ocorridos no Ceará em 2008, tiveram Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) devidamente registrada pelas empresas 6.214, sendo 4.482 acidentes típicos, 1.451 acidentes de trajeto (entre a residência e o local de trabalho e vice-versa) e 281 doenças do trabalho. Outros 3.811 acidentes não tiveram a CAT registrada.
Especialistas em acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são unânimes em afirmar que a grande maioria das ocorrências é evitável. Bastaria que as empresas cumprissem as diferentes normas regulamentares (NRs) de saúde e segurança no trabalho baixadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como o respeito aos limites legais de jornada de trabalho, e que os trabalhadores não dispensassem o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs).
O procurador Carlos Leonardo Holanda Silva ressalta que os acidentes de trabalho e as doenças relacionadas ao trabalho provocam impactos sociais, econômicos e na saúde pública. “Além dos milhares de casos que resultam em morte de trabalhadores, outros milhares são afastados anualmente de suas atividades, temporária ou definitivamente, provocando gastos bilionários no pagamento de benefícios previdenciários”, frisa.
TRAGÉDIA
A cada três horas, uma pessoa morre por acidente de trabalho no Brasil. Em 2008, foram 2.757 vítimas fatais no País (pouco menos que os 2.845 óbitos registrados em 2007 e os 2.798 verificados em 2006). Em todo o mundo, dados compilados pela OMS indicam que 2 milhões de trabalhadores morrem anualmente em razão de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, o que equivale a 5,5 mil mortes diárias (três a cada minuto em todo o planeta).
No campo das doenças relacionadas ao trabalho, ainda é grande a incidência em agricultores que trabalham com aplicação de agrotóxicos sem a utilização dos equipamentos de proteção individual necessários e exigidos por lei. Outras categorias como digitadores, bancários e empregados em áreas administrativas sofrem, com freqüência, de LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e Dort (doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho) e são obrigados a se licenciar de suas atividades em razão de fortes dores.
