Valor Econômico
Fernando Travaglini e Cristiano Romero, de Brasília
O Banco Central (BC) vai permitir que as empresas de cartões de crédito criem regras próprias para o seu funcionamento. Em documento enviado segunda-feira à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), ao qual o Valor teve acesso, o BC fez nove sugestões à proposta do Código de Autorregulação elaborado pelo setor.
Na terça-feira, BC e Ministério da Justiça divulgaram nota conjunta, informando que o governo regulamentará o setor. O anúncio pegou a indústria de cartões de surpresa, mas, ontem, uma fonte graduada do governo informou que a autorregulação está mantida.
O que o governo vai discutir é a criação de regras de cobrança de tarifas bancárias aplicadas a cartões de crédito, como complemento às regras das demais tarifas dos bancos, previstas pela Resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional. “O que se discutiu ontem [terça-feira] não altera em nada o Código de Autorregulação”, assegurou a autoridade. “Mas chegou a hora de regular essas tarifas.”
Amanhã, a diretoria da Abecs vai se reunir, em São Paulo, para debater as sugestões feitas pelo BC. O objetivo é concluir a negociação até o fim de junho, data em que termina a exclusividade dos contratos entre credenciadoras de lojistas e as bandeiras de cartões – a data foi fixada pelo próprio setor a partir de negociação com o governo.
Uma das recomendações feitas pelo BC à Abecs é que o código proíba qualquer tipo de exclusividade no credenciamento de lojistas – pela proposta original da Abecs, o fim da exclusividade deveria se aplicar apenas às empresas com mais de 20% das transações registradas no mercado.
As empresas de cartões enviaram sua proposta de Código de Ética e Autorregulação à autoridade monetária no dia 3 de dezembro. No início desta semana, o BC encaminhou à associação uma resposta com sugestões e comentários para cada um dos pontos em debate.
No documento, a autoridade monetária fez algumas recomendações mais duras que as propostas elaboradas pelos bancos, mas não há menção à quebra da verticalização (obrigação de empresas independentes atuando em cada etapa da cadeia), tema que preocupa as instituições que atuam no setor de cartões de crédito.
O BC quer ainda limitar a venda casada quando o credenciador impõe, ao lojista, um determinado prestador de serviços de rede de transmissão de dados. Outro ponto criticado é o prazo sugerido pelos bancos de três anos para a adoção de câmaras de compensação neutras. O BC acha demasiado longo, dada a estrutura do Sistema Financeiro Nacional.
