Dois senadores e um deputado do PSDB atacam projeto de regulação
Trio de ferro do PSDB, os senadores Alvaro Dias (PR) e Aloysio Nunes (SP) e o deputado federal Antonio Imbassahy (BA) voltaram a atacar o projeto do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que prevê a regulação dos veículos de comunicação. A proposta é prioridade do PT no segundo governo da presidente Dilma Rousseff.
O tucano Alvaro Dias apelou ao Judiciário nesta segunda-feira 5 para que fique em alerta sobre o projeto. “É inaceitável, sob qualquer pretexto, aprovar projeto para regular a mídia que, por trás, possui o objetivo claro de cercear e amordaçar a imprensa”, criticou o parlamentar.
Aloysio Nunes já havia alertado sobre supostos riscos à liberdade de imprensa. “O que está em jogo é a liberdade de expressão, cerne da vida democrática. Essa é a prioridade das prioridades”, disse. “Todos os que se opõem ao governo Dilma têm o dever de se unir no Congresso e nas ruas para o combate sem trégua a essa tentativa criminosa”, completou.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), disse que o plano é um atentado à livre expressão. “Seria mais uma proposta autoritária”, disse. “O novo/velho governo Dilma já mostrou sua cara: primeiro foi a garfada nos direitos trabalhistas, agora a tal ‘regulação da mídia’ (…). Ficaremos atentos no Congresso Nacional contra qualquer atentado à liberdade de expressão, como ocorreu na Argentina de Cristina Kirchner (parceira de Lula e Dilma)”, postou o deputado em sua página no Facebook.
Defesa do cartel midiático
Os três líderes do PSDB, na prática, fazem apenas a defesa do cartel midiático que impera no Brasil.
Em novo artigo, o colunista Paulo Moreira Leite comenta a reação irascível do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ao debate proposto pelo ministro Ricardo Berzoini sobre a democratização da mídia; ele lembra que no artigo 220 da Constituição está dito que os meios de comunicação “não podem ser objeto de monopólio ou de oligopólio”; PML cita ainda casos que, realmente, representam censura; “Há menos de um mês o jornalista João Paulo Cunha foi forçado a pedir demissão do jornal Estado de Minas. Seu crime? Escrever um artigo crítico sobre a postura de Aécio Neves após a derrota na eleição”, diz ele; “Em 1982, o genial Millor Fernandes deixou a revista Veja porque não abria mão de fazer imagens favoráveis a Leonel Brizola, um velho inimigo da casa”.
Leia o artigo de Paulo Moreira Leite:
ALOYSIO VÊ ‘CRIME’ NO COMBATE AO CARTEL DA MÍDIA
Menos de 72 horas depois da posse de Ricardo Berzoini no ministério das Comunicações, o esforço do governo Dilma para colocar o debate sobre a democratização da mídia na ordem do dia começa a dar os primeiros frutos.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice presidente na chapa derrotada de Aécio Neves, foi obrigado a entrar na briga. O eleitor aplaude e o país agradece. Poderá comparar opiniões e projetos diferentes e até opostos.
Verdade que, sem sacrificar o espírito combativo que é sua marca o senador poderia ser mais preciso em suas palavras.
Aloysio Nunes chama o debate sobre a democratização da mídia de “tentativa criminosa” de controlar o trabalho dos jornalistas. Diz que é uma ameaça a “liberdade de expressão,” cuja defesa define com a “prioridade das prioridades.”
A verdade é que todo mundo tem o direito de pensar como quiser mas é difícil entender o que pode haver de criminoso no esforço de cumprir, por exemplo, o artigo 220 da Constituição federal. Ali se diz, em seu parágrafo segundo, que é “vedada toda censura política, artística ou religiosa.” No mesmo artigo, apenas dois parágrafos adiante, se afirma que os meios de comunicação “não podem ser objeto de monopólio ou de oligopólio?”
O que pode haver de criminoso nesse debate?
Com estes artigos, os constituintes de 1988 apenas definiram uma verdade fundamental para o destino do país: sem pluralidade, sem expressar o debate de ideias das várias camadas da sociedade, não se consegue cumprir o parágrafo que proíbe a censura.
Esta é o ponto – e daí vem a importância de uma discussão que não começou ontem.
Há menos de um mês o jornalista João Paulo Cunha foi forçado a pedir demissão do jornal Estado de Minas. Seu crime? Escrever um artigo crítico sobre a postura de Aécio Neves após a derrota na eleição presidencial. O caso é lamentável, mas está longe de constituir uma novidade.
Em 1982, o genial Millor Fernandes deixou a revista VEJA porque não abria mão de fazer imagens favoráveis a Leonel Brizola, um velho inimigo da casa. Pouco depois, o mesmo aconteceu com outro gênio, Henfil, esvaziado na ISTOÉ depois que passou a defender o boicote ao Colégio Eleitoral que iria escolher – por via indireta – o governador Tancredo Neves para presidente da Republica. A lista de censurados e excluídos é longa – basta consultar os arquivos.
E olhe que estamos falando de casos simbólicos, que ajudam a ter uma ideia de um fenômeno geral.
O foco no debate sobre a democratização da mídia nem envolve jornais nem revistas – mas emissoras de rádio, TV e demais concessões públicas, onde o controle de opinião e da informação é ainda mais rigoroso, o acesso mais exclusivo e fechado.
Ninguém quer retirar a liberdade de expressão de quem já tem. O que se quer é que os excluídos tenham um lugar para se expressar. Isso porque a liberdade não é um discurso – mas uma prioridade, mesmo. Na dúvida, cabe perguntar se é inaceitável viver num país onde, conforme o levantamento do Manchetômetro, a candidata Dilma Rousseff recebeu, na campanha de 2014, 25 notícias negativas para 1 positiva.
Isso é liberdade? Democracia?
O debate envolve ampliar a liberdade – ou manter um regime para os privilegiados e seus amigos de sempre.
