Nas TVs de elevadores e espaços publicitários de Curitiba circulam nesta semana de setembro propagandas do banco espanhol Santander a favor da Reforma da Previdência, retirada da pauta de votação no Congresso após muita resistência da classe trabalhadora organizada pelas centrais sindicais, que se uniram contra o fim da aposentadoria.
Com o mote “Faça já a reforma da sua previdência”, o Santander anuncia a real intenção dos banqueiros em fomentar a aprovação a todo custo da reforma da previdência pública: sem o acesso dos trabalhadores à aposentadoria pelo INSS, é só correr para um banco privado e comprar sua aposentadoria privada.
Esse entendimento do Santander é compartilhado com as demais instituições financeiras que atuam no país. Em fevereiro, o recém-empossado presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, declarou que “não há alternativa” justificando que a reforma da previdência seria fundamental para “reduzir rombos nas contas públicas”, omitindo que, ainda em 2017, empresas privadas deviam ao INSS R$ 426 bilhões, conforme apuração da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com dados divulgados pela agência Repórter Brasil.
Os bancos também são devedores desta conta: de acordo com o levantamento da procuradoria, em 2017 o Bradesco devia R$ 465.249.669,73 ao INSS, o Santander devia R$ 80.303.961,27 e o Itaú devia R$ 88.871.826,29.
Secretário da Previdência de Temer recebeu banqueiros para escrever texto da reforma
Um dos responsáveis pelo texto da PEC 287, da Reforma da Previdência, o secretário Marcelo Caetano, teve uma agenda oficial em 2016 com 11 encontros com banqueiros, conforme revelou o jornalista Rogério Galindo, do jornal Gazeta do Povo. “As reuniões com representantes dos bancos foram 11. JP Morgan, Bradesco e Santander tiveram direito a três reuniões com Marcelo Caetano”, escreveu o jornalista.
Caetano foi acusado, em fevereiro de 2017, de conflito de interesses, pois também acumulava o cargo de membro do Conselho de Administração de uma das maiores empresas de previdência privada do país, a BrasilPrev, do Banco do Brasil, conforme divulgou o jornal Correio Brasiliense.
Relator da Reforma da Previdência recebeu doações de bancos
A tramitação da PEC 287, da Reforma da Previdência, foi acelerada no Congresso em fevereiro de 2017, quando uma comissão foi instalada na Câmara e definida a relatoria pelo deputado federal Arthur Maia (PPS-BA). À época, o deputado Ivan Valente, do PSol, questionou a escolha de Maia, denunciando que ele recebeu em campanha R$ 100 mil do Itaú, R$ 100 mil do Bradesco Vida e Previdência, e outros R$ 100 mil do Santander, e por isso não teria isenção para relatar.
A Reforma da Previdência foi retirada da pauta após a realização de duas greves gerais e outros dias de paralisação dos trabalhadores, além de muita mobilização organizada em Brasília e em diversas cidades pelas centrais sindicais. A proposta da PEC inviabilizava o acesso à aposentadoria integral por estabelecer idade mínima de 65 anos (para homens e mulheres) associada à ampliação do tempo de contribuição de 25 anos para 35 anos.
Reforma Trabalhista inviabiliza aposentadoria por contribuição
A mobilização dos trabalhadores impediu a Reforma da Previdência mas não a aprovação da Trabalhista, que amplia as possibilidades de contratação pelo empregador de forma a diminuir custos e prejudicar direitos dos trabalhadores, flexibilizando contratações por carteira assinada. Uma dessas formas é o trabalho intermitente, em que o trabalhador é acionado por demanda, refletindo no cálculo do tempo e do valor de contribuição para o INSS, esvaziando a arrecadação da previdência e fortalecendo o discurso de que o sistema não se sustenta.
Temer penaliza afastados
Para dar uma resposta ao “rombo” da previdência, ao invés de cobrar as empresas devedoras, o presidente Michel Temer estabeleceu metas para os médicos peritos na concessão dos benefícios de afastamentos por doenças, acidentes e aposentadorias por invalidez e promoveu também revisão de benefícios, despejando no mercado de trabalho pessoas até então consideradas inaptas para exercer suas funções.
De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, 96% dos peritos médicos do INSS aderiram a um modelo de cumprimento de metas por perícia realizada, com estimativa de realização cerca de 230 mil perícias revisionais extraordinárias por mês.
Em julho de 2018, o governo encontrou “irregularidades” e cortou o benefício de 341 mil auxílios-doença e outras 108 mil aposentadorias por invalidez.
Posicionamento da FETEC
A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) vê com preocupação esse período eleitoral de 2018, numa conjuntura desfavorável aos trabalhadores, em que as instituições patronais, como os bancos, têm inserção direta nas decisões sobre o futuro da população e entende que neste momento, o voto dos trabalhadores deve ser direcionadas a candidaturas de trabalhadores, comprometidas com as pautas de manutenção de direitos e políticas públicas pelo fim das desigualdades e pelo desenvolvimento social.
Diante desse posicionamento, a FETEC e seus sindicatos filiados têm se preocupado a esclarecer para sua base quem são os deputados que votaram contra os interesses dos trabalhadores, com voto de aprovação da reforma trabalhista e da lei da terceirização, que vão contra bandeiras históricas de luta do movimento sindical.
