(São Paulo) Segundo matéria publicada nesta segunda, dia 7, pelo jornal O Estado de S. Paulo, os bancos no Brasil fazem parte do único setor da economia livre de investigações por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão público fiscaliza práticas anticompetitivas, como a formação de cartéis. Os negócios de venda e compra de instituições financeiras, como o processo que vem acontecendo com o ABN Real, não podem ser controlados pelo órgão.
Só o Banco Central pode autorizar fusões e coibir condutas desleais no sistema financeiro. Isso acontece por conta de da legislação, que não é muito clara a esse respeito. Há quatro anos tramita no Congresso um projeto de lei que daria ao Cade o direito de fiscalizar as práticas dos bancos, restando ao BC a palavra final em operações que pudessem causar algum tipo de risco sistêmico para setor.
“Há muito tempo o Sindicato defende a atuação do Cade junto ao sistema financeiro. No Brasil, fusões e aquisições são feitas sem critérios o que coloca em risco até a economia do país”, avalia o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.
Fonte: Danilo Pretti Di Giorgi – Seeb SP
