(São Paulo) A CUT nacional realiza, na próxima segunda, dia 28, um seminário sobre projeto de lei que limita as horas extras no Brasil, com as presenças de representantes do TST (ministro Vantuil Abdala), do Ministério do Trabalho (secretária de Inspeção Ruth Beatriz Vilela), da Câmara Federal (deputado Vicentinho) e da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (presidente José Nilton Ferreira Pandelot). A CUT será representada, entre outros dirigentes, pelo presidente Artur Henrique e pela secretária nacional de Política Sindical Rosane da Silva.
O seminário será realizado no hotel Shelton Inn, em São Paulo, e terá início às 9h, com encerramento previsto para as 13h. Esse debate corresponderá a uma rodada de negociações rumo à implementação do projeto, uma vez que o tema será debatido com alguns dos principais atores políticos e econômicos que têm interesse no assunto.
O projeto de lei preparado pela CUT pretende limitar as horas extras para 30 mensais e 110 semestrais, com remuneração de pelo menos 75% das extras em relação às horas normais. Pelo mesmo projeto, as extras serão proibidas para aposentados na ativa, lesionados do trabalho, portadores de deficiência e gestantes após o 6º mês de gravidez.
Para elaborá-lo, a CUT realizou uma pesquisa até então inédita no país. Mais de 3 mil trabalhadores de cinco ramos de atividade e de todo o Brasil responderam a questionário sobre a freqüência com que fazem horas extras, os motivos que os levam a recorrer a esse instrumento e os efeitos negativos sobre saúde e qualidade no ambiente de trabalho, entre outros pontos.
A pesquisa, depois interpretada por especialistas, deu embasamento teórico a algo que a CUT já conhecia empiricamente: o limite legal hoje existente – duas horas extras por dia – faz com que a contratação de novos trabalhadores seja geralmente substituída, por parte das empresas, pela imposição de muitas horas extras. Isso demonstra que crescimento econômico não gera emprego em quantidade compatível às potencialidades nem às necessidades. Tal realidade já levou diferentes países a adotar leis que limitam horas extras.
Combinada com outro projeto, o de redução da jornada de trabalho – previsto na PEC 393, em tramitação no Congresso Nacional -, a limitação das horas extras criará condições objetivas para maior expansão do emprego no Brasil. Além disso, a medida contribuirá para o cada vez mais necessário aprimoramento da qualidade de vida do trabalhador.
Fonte: Isaías Dalle – CUT
