São Paulo – Os bancários promovem na terça-feira, dia 9, ato contra a cobrança da Comissão de Permanência – juros indevidos que os bancos tentam restabelecer como parâmetro para pagamento de multa por atraso – desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A partir das 12h será realizada uma performance teatral na Praça do Patriarca, região central da capital paulista, em referência às taxas excessivas que levam os cidadãos a se tornarem escravos do crédito.
O ato faz parte das atividades que o Sindicato, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) vêm promovendo contra a cobrança da comissão e demais taxas, como juros por mora, multa por atraso e juros de contrato.
STJ – A aplicação da Comissão de Permanência está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por isso, representantes dos bancários e a da CUT participaram na segunda-feira, 8, de audiências com ministros do STJ, Vasco Della Giustina, Fernando Gonçalves e João Otávio Noronha, para denunciar a abusividade. Os magistrados receberam os documentos dos bancários e se propuserem em estudar os apontamentos apresentados. O grupo seguiu ainda por outros gabinetes de juízes para protocolar a entrega dos documentos e solicitar novas audiências.
Consumidor – Entre os argumentos apresentados está o fato de a aplicação desrespeitar o CDC, que determina cobrança de 2% do valor a título de multa por atraso. “Os bancos já tentaram desrespeitar o CDC ao criar regras próprias para impor aos clientes de banco, mas graças a pressão da sociedade perderam essa briga quando o STF os obrigou a seguirem o código. Agora tentam fazer a mesma coisa por meio da Comissão de Permanência”, disse Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato, que participou das audiências em Brasília.”Esperamos que a Justiça mantenha a coerência e proteja os clientes contra essa cobrança abusiva de juros sobre juros”, destacou.
Exemplos – Apenas para citar dois exemplos, em um contrato de financiamento de veículo firmado em 22 de março de 2008, o Banco Santander S/A estipulou juros de 2,13% ao mês. Se o consumidor ficar inadimplente, os juros sobem para 14% ao mês. Já o Banco Itaucard S/A firmou contrato com um consumidor, também para financiamento de veículo em 12 de junho de 2008, com taxas de juros de 1,81% ao mês. Se o consumidor deixar de pagar em dia suas parcelas pagará mais juros de 15,79% ao mês.
