Com 11 votos favoráveis e nove votos contrários, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou hoje (14) o relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) que pede a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O placar contou com os votos de dois parlamentares tidos como aliados de Cunha, Wladimir Costa (SD-PA) e Tia Eron (PRB-BA). As duas legendas às quais esses dois deputados são filiados tinham se articulado com o presidente afastado para garantir que os integrantes de suas bancadas votassem a favor dele.
A votação foi realizada depois de mais de três horas de sessão e em meio a discussões dos parlamentares. A deputada Tia Eron, cujo voto causava expectativa, disse que foi "ironizada, ridicularizada e criticada", mas votou com a sua consciência.
Agora, a decisão cabe ao plenário da Câmara – são necessários 257 votos, o equivalente a metade mais um dos 513 deputados, a maioria absoluta. Antes disso, Cunha pode ainda recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.
O resultado favorável foi aplaudido pelos que queriam a sua cassação e comemorado, mas visto com surpresa porque até ser divulgado o voto da deputada Tia Eron, havia uma incógnita sobre como seria o resultado. E, segundo parlamentares do grupo aliado a Cunha, provocou surpresas. Muitos, como Carlos Marun (PMDB-MS) saíram da sala dizendo que não esperavam o voto favorável ao relatório por parte de Wladimir Costa, do Solidariedade, partido que tinha se comprometido a apoiar o deputado afastado.
O acordo que vinha sendo negociado pelos que trabalhavam para salvar Cunha era de que o relatório fosse rejeitado no Conselho para que o deputado afastado, em troca, renunciasse ao cargo nos próximos dias – como forma de evitar a cassação no plenário da Câmara e evitar desgaste maior ainda para ele e o grupo.
Durante a sessão, a deputada Tia Eron disse que não foi “abduzida”, numa resposta às ironias feitas em relação a ela, na última semana. “O que temos de fazer é olhar para dentro de nós mesmos. Peço desculpas à imprensa por ter evitado entrevistas, mas precisei, como julgadora, me preservar”, afirmou.
‘Liberdade e paz’
A deputada ainda ressaltou que o ministro Marcos Pereira, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo provisório Michel Temer (hoje presidente licenciado do PRB, partido de Eron), ao contrário do que foi divulgado no Congresso, a deixou muito à vontade para decidir da forma como quisesse.
“Marcos Pereira me deu a liberdade e a paz que eu precisava para agir como achasse melhor. Ele fez isso porque é uma pessoa que não precisou de fazer barganhas nem conchavos para chegar ao cargo de ministro”, completou, numa ironia aos colegas sobre o fato de integrantes do PRB terem sido chamados ao Palácio do Planalto para conversar sobre o posicionamento a ser adotado por ela na última semana – encontro que foi confirmado e que teria justificado sua ausência na sessão anterior.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), por sua vez, destacou que o povo brasileiro quer saber como se posicionará o Conselho de Ética. De acordo com Valente, é preciso que uma providência seja tomada logo pelo Congresso Nacional, porque o caso de Eduardo Cunha, a seu ver, "é paradigmático para o parlamento brasileiro".
“Estamos avaliando aqui a situação de um deputado que é presidente da Câmara, foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está prestes a virar réu pela justiça e foi citado por mais de 10 delatores da Lava Jato. Ficou comprovado que Cunha não só roubou como usou dinheiro público, saqueou, ameaçou, corrompeu, intimidou e chantageou o governo e outros parlamentares”, afirmou, num dos pronunciamentos mais duros da tarde.
Ao ler sua avaliação sobre o voto em separado apresentado na sessão passada pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), o relator Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que não poderia acatar tal voto porque no próprio texto o autor destaca a observância da prática de quebra de decoro por parte de Cunha.
“A questão que difere o voto dele do meu relatório é, essencialmente, a punição, uma vez que ele pede suspensão em vez da cassação. Mas não posso concordar com isso no relatório, diante das graves constatações de que houve crime cometido pelo deputado afastado”, acentuou Rogério.
Trust e conta corrente
O deputado Carlos Marun disse que não via, até hoje, comprovação de crime por parte de Cunha e repetiu argumentos da defesa do presidente afastado da Câmara de que ser usufrutário de Trust (acordo de várias empresas independentes para a custódia e administração de bens, interesses ou valores de terceiros) não é o mesmo que possuir conta corrente irregular fora do país. Marun ainda chamou os colegas parlamentares integrantes do conselho de “insanos e ridículos”. “Esse argumento é ridículo e há parlamentares aqui presentes que atingiram o mais alto grau de insanidade”, acentuou.
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) que votou contra o relatório, pediu desculpas ao povo do seu estado, o Rio Grande do Sul, por votar contrário ao relatório e em defesa de Cunha. Segundo ele, “seria muito fácil para mim votar pela demagogia, mas não vou fazer isso. Quero dizer que voto contra o relatório mas não estou na lista da Lava Jato nem tenho nome citado em delações nem em lista de empresas, enquanto muitos dos que vão votar contra a cassação de Eduardo Cunha figuram nessas listas”, ressaltou.
Confusões e discussões à parte, não teve jeito. O deputado Eduardo Cunha ainda não se manifestou oficialmente, mas já disse aos deputados aliados que vai recorrer da decisão e, conforme os comentários que circulam no salão verde da Câmara, demonstrou ter ficado surpreso com o resultado, embora preparado para qualquer placar a ser observado.
Enquanto isso, já começam as conversas e reuniões para inclusão, na pauta do plenário da Câmara, da votação do relatório. E, sobretudo, a discussão sobre a sucessão de Cunha na presidência da Casa.
Como votou o Conselho de Ética
CONTRA A CASSAÇÃO
Alberto Filho (PMDB-MA)
André Fufuca (PP-MA)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Washington Reis (PMDB-RJ)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Laerte Bessa (PR-DF)
Wellington Roberto (PR-PB)
A FAVOR DA CASSAÇÃO
Marcos Rogério (DEM-RO), relator
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Paulo Azi (DEM-BA)
Sandro Alex (PSD-PR)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Wladimir Costa (SD-PA)
Leo de Brito (PT-AC)
Tia Eron (PRB-BA)
Zé Geraldo (PT-PA)
