A Executiva Nacional da CUT, reunida na tarde desta quarta, dia 26, vai debater e deliberar sobre os termos do acordo a respeito dos aumentos e mudanças das aposentadorias acima de um salário mínimo. Os termos foram definidos na noite de ontem, após mais uma rodada de negociações entre as centrais e o governo federal.
Além de aumentos reais em 2010 e 2011 para todas as aposentadorias acima de um salário mínimo, o ponto mais positivo da proposta negociada ontem com o governo federal e as centrais sindicais é a Comissão Permanente de Valorização do Idoso, que será criada imediatamente. A avaliação é do presidente da CUT, Artur Henrique, e do secretário-geral, Quintino Severo, que participaram da rodada de negociação que atravessou a noite da última terça-feira.
“A Comissão vai construir uma política permanente de valorização de todas as aposentadorias e da recuperação do poder de compra, seguindo os mesmos princípios que orientam a política de valorização do salário mínimo que está em vigor atualmente”, afirma Artur Henrique. “A proposta aponta para uma mudança de longo prazo”, completa. Essa comissão será composta por representantes das centrais, das entidades dos aposentados e do governo.
O aumento real que será incorporado às aposentadorias em janeiro de 2010 e de 2011 sinaliza os termos que podem nortear os debates da Comissão. O aumento será dado com a soma da inflação do ano e da metade do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
A Comissão não vai elaborar apenas os índices de aumento das aposentadorias. “O grupo vai debater e decidir também outras cláusulas, como o acesso subsidiado a medicamentos, a transporte, assistência médica e outras necessidades essenciais para os idosos”, diz Quintino Severo.
A negociação também discutiu o fim do fator previdenciário. Pelos termos da proposta, o fator deixará de valer para quem optar pelo fator 85/95. Pela proposta original do governo, mulheres poderiam se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição fosse 85. Para os homens, 95.
Considerada melhor que o fato previdenciário mas insuficiente, em função da dificuldade de os trabalhadores brasileiros acumularem tempo de contribuição, o fator 85/95 incorporou propostas de mudanças apresentadas pelas centrais: o tempo em que o trabalhador recebe seguro-desemprego contará como tempo de contribuição à Previdência; haverá estabilidade no emprego para todos os que estiverem a um ano da aposentadoria; a tábua de expectativa de vida, que aumenta à medida em que a média etária da população cresce, será congelada para fins previdenciários; as novas aposentadorias serão calculadas com base na média das 70% maiores contribuições, o que deve elevar o valor recebido em aproximadamente 20%.
