O Banco Central quer criar um mecanismo para desestimular o uso do CDI (Certificado de Depósito Interfinanceiro) como referência da taxa de juros na economia e indexador de contratos no mercado financeiro.
Como órgão regulador, o BC está preocupado com a má formação dessa taxa e com a constante diferença, em média de 0,17 ponto percentual a menos, entre o CDI e a taxa Selic.
Assim, avalia a possibilidade de introduzir um ônus, provavelmente mediante a cobrança de um depósito compulsório mais elevado nas operações dos bancos atreladas a esse indicador, como um incentivo para o mercado migrar para a taxa Selic. Outra hipótese, menos cotada, seria exigir mais capital da instituição que fizer captações referenciadas em CDI.
Um primeiro passo para ampliar o uso da taxa básica definida pelo Copom foi através da criação, na BM&F, de um mercado de derivativos em Selic. Este começou a funcionar em março, mas osbancos não se animaram a entrar, preferindo prosseguir com o CDI.
O BC considera que está chegando o momento, portanto, de dar um “empurrãozinho” para incentivar um processo, que prevê gradual, de universalização da Selic – um preço de melhor qualidade cuja disseminação daria, inclusive, maior eficácia à política monetária.
Ambas as taxas refletem operações de compra e venda de dinheiro por um dia no mercado financeiro. A Selic remunera os títulos federais num mercado de cerca de R$ 700 bilhões (de operações compromissadas do BC). O CDI é um juro interbancário referente a negócios com papéis privados, num mercado infimamente menor (R$ 2 bilhões) e com poucos participantes (basicamente bancos de montadoras, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo).
Uso do CDI pode ficar mais caro para bancos e fundos
Essas são instituições que não têm interesse em desenvolver áreas próprias de tesouraria e acabaram criando uma relação comercial com os bancos de maior porte, gerando um ambiente onde não há competição, mas se cria uma referência de juros de grande importância para toda a economia, avaliam fontes do BC.
Não se suspeita de manipulação do CDI, tal como ocorreu com a Libor (taxa interbancária de Londres) no pós-crise de 2008/09, e que patrocinou uma brutal transferência de recursos para os bancos. Mas a discussão sobre a eficácia e transparência dos juros formados no mercado interbancário chegou ao CDI.
Curiosamente, o Tesouro Nacional, nas suas operações com títulos da dívida pública, faz os cálculos com base no CDI e não na Selic. Em geral ele estabelece como limite de remuneração um percentual do juro interbancário e se recusa a pagar prêmios sobre essa taxa.
Essa prática adotada pelo Tesouro nas operações de rolagem da dívida mobiliária federal daria, segundo fontes oficiais, a impressão de que há uma concorrência predatória entre o BC, que paga a Selic nas operações compromissadas, e o Tesouro, forçando esse último a ter que considerar pagar mais caro para fazer a rolagem.
Cabe ao BC assegurar, nas operações de mercado aberto, que a Selic efetiva seja o mais próxima possível da meta da taxa determinada pelo Copom. Isso ele faz administrando a liquidez com colocações ou resgates de títulos do Tesouro de sua própria carteira, com compromisso de recompra. Na realidade, há dez anos ele mais toma do que doa recursos ao mercado, dada a abundância de liquidez.
Há um acordo tácito entre BC e o Tesouro. A autoridade monetária se concentra nas operações mais curtas, com prazo máximo de um ano, enquanto o Tesouro faz a gerência da dívida mobiliária com prazos acima de um ano.
Essa divisão de tarefas levou o estoque de operações compromissadas a um valor recorde de R$ 703,73 bilhões no dia 19 de abril. Hoje está na casa dos R$ 660 bilhões, configurando-se como uma dívida pública paralela.
Quando o governo retomou a colocação de títulos com recompra, em 2002, no auge da crise cambial, foram emitidos R$ 77 bilhões, equivalente a 5,2% do PIB. Com a acumulação de reservas cambiais a partir de 2006 e a consequente esterilização desses recursos, as compromissadas passaram a aumentar de forma vertiginosa.
Interrompida a política de compra de reservas, elas continuam em trajetória ascendente por causa dos resgates líquidos de dívidas pelo Tesouro Nacional que, de janeiro a abril, injetou cerca de R$ 135 bilhões no mercado. O que representava pouco mais de 5% do PIB há cerca de dez anos, hoje corresponde a 15% do PIB.
Recentemente o BC deixou de ofertar compromissadas com prazo de 45 dias e desde outubro está operando com papéis com prazo de recompra de 90 a 180 dias. Com isso, ele pretende construir uma curva de juros de três meses mais representativa do que os CDIs e está mudando o perfil dessas operações. Esses seriam passos anteriores a uma desindexação mais geral da indústria de fundos e dos bancos ao interbancário.
Como está hoje, a situação se caracteriza como uma “armadilha” para o Tesouro Nacional, que não quer pagar um prêmio sobre o interbancário enquanto o mercado considera que ele está pagando pouco para vender os títulos públicos.
A bem sucedida migração das cadernetas de poupança para uma indexação à taxa Selic é vista como exemplo de solução para um problema que parecia tabu. Os recursos depositados na poupança são, desde maio de 2012, remunerados pelo equivalente a 70% da Selic, e os depósitos tem sido largamente maiores do que os saques.
O cenário ideal, na visão do BC, é que tanto a dívida do Tesouro Nacional quanto as operações compromissadas operem com o mesmo referencial: a taxa de juros Selic.
Para isso, concluiu que terá que criar algum incentivo para que o mercado abandone o CDI de forma espontânea e gradual.
