O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública pleiteando Previ (plano de previdência) e Cassi (plano de saúde) para os funcionários egressos do BEP, do Besc e do BNC (ação 1/ano 2012 /3ª vara).
Realizada na segunda-feira (5), a audiência inaugural contou com a presença do Sindicato dos Bancários de Brasília, que solicitou participação no processo como assistente simples do MPT. O pedido foi aceito pelo procurador e pela juíza do trabalho.
Participaram da audiência os advogados e prepostos do BB, da Previ, da Cassi e do Economus. A próxima audiência será realizada dia 10 de abril.
O MPT refez o pedido de antecipação de tutela, uma vez que o primeiro pedido de antecipação foi negado pela Justiça do trabalho.
Besc
Em 16 de fevereiro, foi realizada a primeira audiência da ação coletiva movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília para que os funcionários do Besc (ação 2012/ano 2011/12ª vara) tenham direito a ingressar na Cassi. Essa ação faz parte da estratégia do Sindicato para que os funcionários egressos do Besc, do BNC e do BEP tenham direito à Previ e Cassi.
O Sindicato já obteve êxito em primeira instância em ação semelhante para os funcionários do BEP (ação 1421/ano 2011/21ª vara). O BB recorreu e a ação aguarda julgamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
“Em relação ao processo do Besc, o advogado do BB sugeriu que a Fusesc (administradora do plano de saúde dos funcionários do Besc) também fosse convocada para a audiência. Ele também alegou que já existe ação civil pública do MPT que trata sobre o tema, justificando, assim, litispendência, ou seja, duas ações tramitando sobre o mesmo assunto”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon, que também é funcionário do BB.
“Assim, a juíza remarcou audiência inaugural para março, convidando a Fusesc para participar. Neste tempo, a vara irá analisar se há litispendência e a possibilidade de que essa ação seja juntada ao processo do Ministério Público do Trabalho sobre o tema”, completa.
