Foi aprovado pela Câmara Municipal de Cambé, no Paraná, em segunda votação, na sessão da última segunda feira (dia 13), projeto de lei do vereador Zezinho da Ração, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com detectores de metais em todas as casas lotéricas de Cambé.
Segundo o vereador, “o objetivo é proporcionar mais segurança aos usuários dos serviços prestados por estes estabelecimentos, bem como para seus funcionários”.
Pelo projeto, o poder executivo tem até 60 dias para regulamentar a lei, contados a partir da publicação, que designará a responsabilidade pela fiscalização e aplicação de penalidade em caso de descumprimento.
Já o prazo estabelecido para os estabelecimentos se adequarem à lei é de 90 dias, também contados a partir da publicação.
O projeto desobriga o cumprimento da lei para estabelecimentos que operam em locais onde já exista serviço de segurança prestado por vigilantes profissionais, tais como Shopping Center, supermercados ou assemelhados.
