A Direção Executiva da Contraf-CUT aprovou resolução nesta segunda-feira 12, em reunião realizada em Brasília, repudiando o conteúdo final das negociações da Mesa Quatripartite sobre o PL 4330, “que mantém um abissal distanciamento entre as propostas apresentadas pelas centrais sindicais e as posições do relator do PL, deputado Artur Maia, e as apresentadas pelo governo federal no último dia 5 de agosto”.
Para a Contraf-CUT, o resultado da Mesa Quatripartite não altera o teor do PL 4330, que, se aprovado nesta quarta-feira 14 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, “colocará a classe trabalhadora de joelhos frente ao poderio econômico dos empregadores”.
A resolução também manifesta apoio à decisão da Direção Nacional da CUT “de atuar firmemente para impedir a precarização das relações de trabalho e salariais representadas na proposta de regulamentação da terceirização, convocando para os dias 13 e 14 em Brasília a ocupação pacífica do Congresso Nacional”.
Por fim, a resolução da Direção Executiva exorta todas as entidades filiadas “a intensificarem as atividades aprovadas pela 15ª Conferência Nacional dos Bancários, dentre elas o Dia Nacional de Mobilizações em 22 de agosto e a participação massiva na greve geral do dia 30 de agosto convocada pelas centrais sindicais”.
Leia abaixo a íntegra da resolução:
Resolução da Diretoria Executiva da Contraf-CUT sobre proposta de regulamentação da terceirização – PL 4330 do deputado Sandro Mabel-PMDB/GO e o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB/BA)
A Diretoria Executiva da Contraf-CUT, reunida em Brasília, diante do anúncio de que a votação da proposta de regulamentação da terceirização (PL 4330/2004 e seu substitutivo) irá ao plenário da CCJC da Câmara dos Deputados no próximo dia 14 de agosto, com caráter terminativo, após o término das negociações da Mesa Quatripartite, vem manifestar seu repúdio ao conteúdo final, que mantém um abissal distanciamento entre as propostas apresentadas pelas centrais sindicais e as posições do relator do PL, deputado Artur Maia, e as apresentadas pelo governo federal no último dia 5 de agosto.
De maneira acertada, as centrais sindicais, dentre elas a CUT, buscaram modificar a proposta original, por meio da negociação, por entender que ela institucionalizará no Brasil a precarização das relações de trabalho e os direitos da classe trabalhadora.
Pautada pelos princípios classistas e constitucionais que sempre nortearam a CUT em todos os espaços de debates e de regulamentação da terceirização, nossa central sindical buscou estabelecer a negociação entre todas as partes interessadas, formalizando de maneira inédita no país uma Mesa Quatripartite para tratar da questão.
Nossas premissas apresentadas foram:
> direito a informação prévia nos processos de terceirização
> proibição da terceirização nas atividades consideradas fim
> igualdade de direitos e de tratamento, inclusive salarial, entre contratados diretamente e os trabalhadores terceirizados
> responsabilidade solidária entre contratante e contratada
> penalização às empresas infratoras
Essa iniciativa, que buscava de fato uma negociação efetiva, conseguiu por duas vezes retirar da pauta de votação da CCJC o PL 4330/2004. Caso contrário ele já teria sido votado em junho/2013, numa conjuntura amplamente desfavorável, em razão principalmente do desconhecimento na sociedade da proposta e de seus efeitos nefastos.
Mas, diante da intransigência do relator do PL, dos empresários e da formalização de proposta pelo governo federal no 05/08, mantendo o caráter precarizador da legislação proposta, a mobilização da sociedade como resta como único caminho para impedir tamanho retrocesso, que colocará a classe trabalhadora de joelhos frente ao poderio econômico dos empregadores.
A proposta global apresentada pelo governo é mais prejudicial aos trabalhadores do que propriamente virtuosa. O que aparentemente é positivo ou já existe previsão legal ou já havia sido contemplado no próprio PL 4330. As exceções são o direito de sucessão trabalhista nos casos em que os trabalhadores forem readmitidos por outra terceirizada e questões relativas à representação sindical em negociação coletiva.
O governo federal atuou no debate como Estado empresário (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa, Eletrobrás etc.) e não como defensor do texto constitucional e mediador das relações sociais, que define o trabalho como um valor social e parte estruturante da sociedade brasileira.
Diante disso, a direção da Contraf-CUT apoia integralmente a deliberação da CUT Nacional de atuar firmemente para impedir a precarização das relações de trabalho e salariais representadas na proposta de regulamentação da terceirização, convocando para os dias 13 e 14 em Brasília a ocupação pacífica do Congresso Nacional, a fim de convencer os parlamentares da CCJC a votarem contra o PL.
A Contraf-CUT exorta ainda todas as entidades filiadas a intensificarem as atividades aprovadas pela 15ª Conferência Nacional dos Bancários, dentre elas o Dia Nacional de Mobilizações em 22 de agosto e a participação massiva na greve geral do dia 30 de agosto convocada pelas centrais sindicais.
Queremos trabalho decente, a prevalência dos direitos humanos e uma nova ordem social pautada pelos princípios de justiça social e valorização do trabalho. A nosso ver essa é a única possibilidade de se manter o crescimento econômico de forma sustentável, com a distribuição da riqueza gerada pelo trabalho.
Brasília, 12 de agosto de 2013
