O Itaú Unibanco, o Santander, o Bradesco, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o HSBC foram multados nesta quarta-feira, dia 6, em R$ 635,6 mil por descumprimento de leis e normas de segurança. As punições foram aprovadas no julgamento de 49 processos, durante a 90ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, sob a coordenação da Polícia Federal, em Brasília.
As principais infrações dos bancos foram a ausência de plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, número insuficiente de vigilantes e alarme inoperante, dentre outros itens. “Apesar dos lucros recordes, os bancos continuam tratando com descaso a segurança dos trabalhadores e clientes”, criticou o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, que representou os bancários na reunião da CCASP.
Um total de 27 processos foi arquivado por vários motivos. Uns por falhas administrativas; vários pela vigência da polêmica Mensagem nº 12/2009 da Polícia Federal, que acabou com a rendição de vigilantes no horário de almoço; outros pelo encerramento de atividades de agências punidas com a pena de interdição; e ainda outros por causa da prescrição, na medida em que ficaram sem movimentação nos últimos três anos.
O novo coordenador-geral da CCASP, delegado Clyton Eustáquio Xavier, afirmou que vai solicitar o aumento da equipe de trabalho para evitar novas prescrições e disse que está com as portas abertas para dialogar com todos os segmentos.
A Febraban ainda retirou 7 processos para vistas e que voltarão a ser pautados na próxima reunião. Desta forma, o total foi 83 processos analisados.
Veja a relação das multas por banco:
– Itaú Unibanco: R$ 211.756,00
– Santander: R$ 180.908,00
– Bradesco: R$ 83.354,00
– Banco do Brasil: R$ 81.582,00
– Caixa: R$ 44.336,00
– HSBC: R$ 33.695,00
– Total: R$ 635.631,00
Na segunda reunião da CCASP em 2011, também estiveram em pauta 246 processos envolvendo empresas de vigilância, transportes de valores e centros de formação de vigilantes. Houve aplicação de advertências, multas e cancelamento de alvarás de funcionamento.
“Saidinha de banco”
Na reunião, Ademir cobrou uma resposta da carta enviada no dia 31 de maio pela Contraf-CUT e Sindicato dos Bancários de São Paulo. As entidades pediram um parecer da Polícia Federal sobre a legalidade do acordo entre a Polícia Militar de São Paulo e a Febraban para combater os crimes de “saidinha de banco”.
“Questionamos o papel da segurança pública quando faz rondas dentro de agências e áreas de estacionamento dos bancos e deixa de atuar nas ruas, onde deveria estar para prevenir assaltos e outras ações criminosas contra a população”, afirmou o diretor da Contraf-CUT. “Não aceitamos que a segurança pública exerça funções de segurança privada, que é de responsabilidade dos bancos, conforme estabelece a lei federal nº 7.102/83”, salientou.
“Nós não concordamos com privilégios e defendemos ações de segurança pública para o conjunto da sociedade”, reforçou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos. A Polícia Federal disse que o assunto está sendo analisado.
Ademir divulgou a nova pesquisa nacional da Contraf-CUT sobre mortes em assaltos envolvendo bancos no primeiro semestre deste ano. O levantamento, feito com base em notícias da imprensa, apontou 20 mortes, sendo 11 em “saidinha de banco”, um crescimento de 81% em relação ao mesmo período do ano passado.
A reunião foi a última presidida pelo ex-coordenador-geral da CCASP, delegado Adelar Anderle, que conduziu os trabalhos nos últimos cinco anos e contribuiu para o fortalecimento do controle e fiscalização da Polícia Federal sobre bancos e empresas de segurança. Foi também autor do projeto de Estatuto da Segurança Privada, que está em discussão no Ministério da Justiça e no Congresso Nacional. Uma foto de Adelar foi descerrada na Galeria de Ex-Dirigentes da CGCSP, durante cerimônia.
A CCASP foi mais uma vez acompanhada pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT, formado por dirigentes de sindicatos e federações, que se reuniu no dia anterior para analisar os processos e preparar o posicionamento dos bancários.
Também participaram da CCASP representantes dos vigilantes, bem como do governo e de entidades patronais, como a Febraban.
Bancos não valorizam proteção da vida das pessoas
“Ficou mais uma vez evidente o descaso dos bancos com a segurança nas agências e postos de atendimento, deixando expostos bancários, vigilantes e clientes. Desta forma, é importantíssimo o trabalho de fiscalização da Polícia Federal e a atuação da CCASP”, avaliou o diretor da Fetec-PR, Carlos Copi.
“As novas multas aplicadas revelam o quanto todos nós, trabalhadores e clientes, por conta do descumprimento das leis de segurança, estamos correndo riscos dentro dos estabelecimentos bancários”, apontou o diretor do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense e da Feeb RJ-ES, Pedro Batista.
“É lastimável que os campeões de multas sejam os principais bancos privados do País. Eles deveriam ser exemplos de assumir e cumprir com as suas responsabilidades no que tange a segurança bancária. Trata-se de um desrespeito que não pode ser admitido. Como se não bastasse, os principais bancos também figuram na ação civil pública movida pelo MPF-RJ por supostas lesões aos clientes em mais de R$ 1 bilhão. Todos essas cifras deveriam estar voltadas para a valorização da vida, acima do patrimônio dos banqueiros”, ressaltou o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Fetrafi-RS, Lúcio Paz.
“No dia nacional de luta contra as demissões injustificáveis, o Itaú Unibanco foi o campeão de multas, somando mais um título negativo, o que comprova a falta de respeito com bancários, vigilantes e clientes. Esperamos que o banco reavalie a política de segurança e pare de retirar as portas giratórias, que são fundamentais para prevenir assaltos e trazer segurança”, afirmou o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, André Pires.
“É lamentável que vários processos foram arquivados por prescrição, o que mostra a falta de pessoal para agilizar o trabalho da Polícia Federal. Esperamos que o novo coordenador-geral possa ampliar a equipe, a fim de que isso não ocorra mais e todos os infratores sejam exemplarmente punidos”, destacou o diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas e representante da Feeb SP-MS, Danilo Anderson.
Ainda estiveram presentes na reunião da CCASP o diretor da Fetec-SP, Valdir Oliveira, e o diretor do Sindicato dos Bancários de Londrina, Luciano Moretto, o Lupinha, que também representou o grupo de sindicatos Vida Bancária do Paraná.
