A reestruturação em curso na Caixa Econômica Federal, desde o dia 17 de julho, terá impacto negativo no papel social do banco, confirmando o que já vinha sendo denunciado por entidades sindicais e do movimento associativo: a intenção do governo de acelerar o processo de encolhimento do maior banco público do país, comprometendo a execução de políticas públicas de Estado e retirando direitos dos trabalhadores. Processos relacionados ao FGTS, repasses e financiamentos públicos, programas sociais e habitação estão entre os mais afetados pelas mudanças.
No caso da Gerência da Filial do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (GIFUG), dados extraoficiais, indicam que a Caixa pretende fechar 11 gerências e direcionar as atividades para 5 centralizadoras. A medida explicita a intenção de sucatear a gestão do FGTS e assim justificar seu repasse para bancos privados, eliminando a função pública de um fundo que tem sido decisivo para o financiamento de programas habitacionais e de desenvolvimento urbano.
“A gestão do FGTS é um exemplo claro da importância da Caixa para o Brasil. O Fundo de Garantia integra a missão da Caixa de atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento social e econômico do país, na condição de agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado. E assim deve continuar”, destaca o presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira.
“ Atacar a gestão significa minar o FGTS e dificultar a sua utilização para financiamento de projetos estruturantes. Desde 1995, o Fundo foi responsável pelo financiamento de mais de 7 milhões de moradias, e mais de R$ 400 bilhões em habitação, saneamento e infraestrutura”, acrescenta.
Outra área impactada pela reestruturação é a de Governo (GIGOV), responsável pelo relacionamento com instâncias de governo em munícipios e estados. A Caixa tem apoiado importantes iniciativas do comércio, indústria e outros setores, que resultaram na expansão das atividades econômicas dos municípios e na consequente geração de emprego e renda em comunidades de todo o pais, contribuindo assim para reduzir as desigualdades regionais.
GIHAB
O novo modelo de gestão proposto pela Caixa atingirá também outra importante área de atuação: a habitação. Para Jair Pedro Ferreira, é preciso assegurar não somente a continuidade dos programas de moradia popular, como o Minha Casa Minha Vida, mas também uma série de políticas públicas que beneficiem à parcela mais pobre da população, com implantação de infraestruturas, como o saneamento básico e ambiental, melhores condições de mobilidade urbana, entre outros.
Segundo comunicado encaminhado aos empregados, em 17 de julho pela direção da Caixa, as demais áreas impactadas pela reestruturação são Logística, Finanças e Controladoria, Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoas. Nestas, o risco o da terceirização de atividade fim é iminente, por conta da sanção da Lei 4302/98 (Lei da Terceirização) e da reforma trabalhista, que precarizam as relações de trabalho. Na Caixa, a terceirização já começou na Gipes com o repasse para empresas terceirizadas de parte da gestão do Saúde Caixa.
Transparência
Até o momento, a representação dos empregados não recebeu nenhuma informação oficial do banco sobre os impactos das mudanças reestruturação e como fica a situação dos empregados afetados. Está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho que a Caixa deve debater previamente com as entidades qualquer medida de reestruturação.
“Vamos cobrar respeito aos direitos e as carreiras dos trabalhadores, que com muito esforço contribuíram para o crescimento da empresa, que tornou-se o terceiro maior banco do país. Não podemos admitir que medidas dessa natureza sejam tomadas sem amplo debate com os empregados. Nossa luta é por uma Caixa 100% pública, que atenda às necessidades da sociedade brasileira e que, sobretudo, respeite e valorize seus trabalhadores”, enfatiza o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis.
No dia 15 de agosto, reestruturação será o principal tema da pauta da mesa de negociação permanente agendada com a Caixa.
