Hylda Cavalcanti
Rede Brasil Atual
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chamou a atenção nesta segunda-feira (13) para a importância de ser feito um esforço entre o Executivo Federal, governos estaduais, Judiciário e Ministério Público no sentido de integrar ações que levem ao enfrentamento do problema prisional no país, de forma a evitar situações como as observadas nos últimos dias no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no município maranhense de Pedreiras. “Temos que enfrentar o problema melhorando as condições prisionais e o tratamento oferecido aos presos”, afirmou.
No local, organizações criminosas foram responsáveis, de dentro das celas, pela morte violenta de 62 detentos em 2013 e de atentados a ônibus em São Luís que culminaram com vários feridos e na morte de uma criança, nos últimos dias. Cardozo teve audiência na tarde de hoje com a presidenta Dilma Rousseff, com quem ficou por quase duas horas, mas saiu do Palácio do Planalto sem conversar com os jornalistas. As especulações dos técnicos que acompanham a situação no Maranhão dão como certo que a crise no Estado foi um dos itens tratados com a presidenta.
O ministro afirmou que a questão das organizações criminosas no país, que é histórica e segundo ele decorre de vários fatores, exige não apenas uma solução para reduzir o déficit prisional, que hoje é de aproximadamente 200 mil celas para os apenados nos presídios brasileiros, como também em um esforço para que seja oferecido tratamento adequado aos apenados, que os direitos destes sejam respeitados e possam ter acesso a práticas de inserção social.
Cardozo se recusou a comentar sobre o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu intervenção no Maranhão. “Como ministro da Justiça não seria ético comentar decisões que competem a outros poderes”, enfatizou, numa menção ao Judiciário, já que serão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirão a respeito do pedido de Janot.
O ministro da Justiça também destacou, ao comentar sobre o déficit prisional, que a expectativa do governo é de, até o final de 2015, conseguir concluir a quinta unidade penitenciária de segurança máxima a ser instalada no país, que ficará localizada no Distrito Federal, e o repasse para os estados de recursos cujo montante totaliza R$ 1,1 bilhão, referentes a programa iniciado no final de 2011 para recuperação e ampliação de presídios. Segundo Cardozo, esse programa prevê 60 mil novas vagas para apenados, das quais, já foram concluídas cerca de 7 mil. Também estão sendo executados contratos para 40 mil.
“Estamos obtendo retornos avançados em alguns estados e encontrando algumas dificuldades em outros para a abertura de licitações e início destas obras, mas uma medida provisória publicada recentemente pela presidenta Dilma Rousseff estabeleceu regime diferenciado para as licitações referentes ao programa”, disse. De acordo com o ministro, o Ministério da Justiça também está implementando um sistema de monitoramento de tais obras para acompanhar o passo a passo junto aos estados e, inclusive, conversar com os governadores sobre os atrasos.
Já no tocante à questão de armas e celulares encontrados dentro de unidades prisionais, o ministro ressaltou que o governo quer ampliar convênios voltados para a inteligência prisional, para que seja feita a devida inspeção e controle. Cardozo tem repetido, durante diversas entrevistas concedidas nos últimos dias, a declaração feita por ele no ano passado de que o sistema prisional brasileiro é “medieval” – na época, tida como polêmica, a declaração levou à discussão sobre o tema pelos ministros do STF durante uma sessão.
Os presos considerados de alta periculosidade que estão hoje no presídio de Pedrinhas serão transferidos nos próximos dias para unidades prisionais de segurança máxima localizadas em outros estados. Além disso, explicou o ministro da Justiça, o Executivo federal ajudará o governo do Maranhão em um mutirão a ser realizado pela defensoria pública para acelerar processos naquele estado. As medidas que estão sendo adotadas têm como objetivo cortar o comando das organizações criminosas que agem dentro de Pedrinhas e que comandaram os ataques em São Luís. “Quando é feita a remoção, os ataques começam a ceder”, acentuou.
Diligência de senadores
Também nesta segunda-feira senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado chegaram ao Maranhão para dar início a uma diligência dentro de Pedrinhas. A presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), afirmou que a partir da visita, os parlamentares também terão condições de fazer sua avaliação sobre o quadro e se posicionar sobre a possibilidade de uma intervenção federal no estado. Fazem parte do grupo, além de Ana Rita, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP).
O grupo, além da visita ao presídio, cumprirá uma agenda de reuniões com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e com autoridades locais da administração penitenciária do estado, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Defensoria Pública. O material apurado a partir desta diligência será apresentado e discutido com os outros parlamentares na primeira reunião da CDH do ano, programada para 5 de fevereiro.
Impeachment para Roseana
Depois do parecer do procurador-geral pedindo intervenção no governo do Maranhão, também o grupo intitulado Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) – que congrega advogados de todo o Brasil com trabalhos voltados para a área – protocola amanhã (14), na Assembleia Legislativa do estado, o pedido de impeachment (perda de cargo) para a governadora Roseana Sarney. A entidade pede, ainda, o enquadramento dela em crime de responsabilidade, em razão das graves violações aos Direitos Humanos ocorridas no presídio de Pedrinhas e das denúncias de omissão, por parte da governante, para coibir tais casos.
Em nota divulgada à imprensa, a CADHu ressalta que a governadora teria cometido um crime de responsabilidade ao não impedir a onda de violência em Pedrinhas. Os advogados que integram o CADHu também destacam a Lei 1.079/50 – referente à definição dos crimes de responsabilidade – e a Constituição do Estado do Maranhão, no item onde se estabelece que, quando são permitidas graves violações aos direitos individuais e deixam responsabilizar subalternos, os governadores incorrem em tal crime.
Para a advogada Eloisa Machado, uma das integrantes do movimento, “a inação da governadora é inaceitável”. Eloisa Machado colocou que desde 2011 o Conselho Nacional de Justiça vem informando ao governo maranhense sobre a situação da penitenciária e, mesmo assim, nada foi feito. “As 62 mortes de Pedrinhas e a morte da menina Ana Clara são o triste legado da administração Roseana. Ela precisa ser responsabilizada e deixar o governo do Maranhão”, acrescentou.
