O projeto de lei de segurança privada, elaborado pela Contraf-CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), já está nas mãos do ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele foi entregue durante audiência ocorrida nesta terça-feira, dia 14, em Brasília. O objetivo é atualizar a lei federal 7.102/83 que trata da segurança nos bancos e proteger a vida de bancários, vigilantes, clientes e usuários.
Estiveram presentes o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador da Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, o presidente da CNTV, José Boaventura dos Santos, o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, o presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes do Centro-Oeste e Minas Gerais, Vicente Lourenço, o secretário de formação da Fetec-Centro Norte, Matuzalém Silva de Albuquerque, e a diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília e da Contraf-CUT, Mirian Fochi.
“Construímos um projeto conjunto e alternativo, a partir das primeiras versões do projeto de estatuto da segurança privada da Polícia Federal. Queremos avanços e nenhum retrocesso para combater a onda de violência, que tem deixado um rastro de vítimas em todo país, e apavora os trabalhadores e a sociedade”, destaca Ademir.
“O projeto prevê a ampliação dos equipamentos de prevenção, como a obrigatoriedade de vigilantes armados, a porta de segurança com detector de metais e vidros blindados, instalada em todos os acessos destinados ao público, inclusive a sala de autoatendimento, e câmeras de filmagem em tempo real com monitoramento fora do estabelecimento controlado”, explica Boaventura.
Sete erros do estatuto
A Contraf-CUT e a CNTV também entregaram uma carta ao ministro, apontando pelo menos sete erros no projeto de estatuto de segurança privada, apresentado pelo coordenador da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal, delegado Adelar Anderle, durante audiência pública no dia 20 de maio na Comissão Especial de Segurança Privada da Câmara dos Deputados.
“Esse projeto de estatuto não afirma a proteção da vida em primeiro lugar, considera vigilância patrimonial e transporte de valores como serviços essenciais para inibir greves, coloca a porta de segurança como equipamento opcional e possibilita o uso de veículos parcialmente blindados e a utilização do malote com jato de tinta, aumentando o risco e fragilizando ainda mais a segurança, dentre outros problemas”, apontou Marcolino.
Tarso disse que “é importante receber críticas junto com propostas alternativas” e anunciou que vai encaminhar os documentos para a análise da assessoria de assuntos legislativos do Ministério e do Departamento de Polícia Federal. Depois, vai tomar uma decisão.
“A audiência fortaleceu o canal de diálogo com o Ministério da Justiça, assegurando a participação dos trabalhadores na construção de um projeto que mantenha os avanços da legislação vigente e traga avanços para proteger a vida e melhorar a segurança para vigilantes, bancários e clientes”, avalia Boaventura.
Insegurança no horário de almoço
Os trabalhadores cobraram novamente a revogação imediata da Mensagem nº 12/09, baixada no dia 15 de abril pela PF, que possibilita a permanência de apenas um vigilante quando o outro está em horário de almoço, o que deixa ainda mais vulneráveis os estabelecimentos.
O problema já foi apontado ao ministro no dia 20 de maio. Também foi objeto de reunião no dia 19 de junho, com o diretor-geral da PF, delegado Luiz Pontel de Souza, quando a a Contraf-CUT e a CNTV defenderam a legislação vigente que obriga a presença de vigilantes durante o horário de funcionamento dos bancos.
“Os bancos que, mesmo com a crise, permanecem lucrando, e muito, têm plenas condições financeiras para botar em prática a propaganda da responsabilidade social, contratando mais vigilantes e fazendo investimentos pesados em segurança”, defende Matuzalém. “Basta de mortes, feridos e pessoas traumatizadas por ataques a bancos”.
Mobilização
A segurança será um dos encontros temáticos nesta sexta-feira, dia 17, na abertura da 11ª Conferência Nacional dos Bancários, em São Paulo. Os vigilantes também participarão dos debates, contribuindo para fortalecer a luta pela proteção da vida de trabalhadores e clientes nos bancos. A conferência vai até domingo, dia 19, definindo as estratégias e reivindicações da campanha salarial 2009 dos bancários.
Nos próximos dias 18 e 19 de agosto, a CNTV realiza a 2ª Marcha Nacional dos Vigilantes, com uma série de manifestações, audiências públicas e reuniões no Congresso Nacional, além de contatos com autoridades, em Brasília.Também haverá um ato contra o malote de tinta e por adicional de risco de vida.
