A Comissão Especial de Estudos sobre a Regulamentação da Terceirização aprovou nesta quarta-feira (23) substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD/SP) ao Projeto de Lei nº 4330, de autoria de Sandro Mabel (PMDBG-GO), que autoriza a terceirização inclusive nas atividades-fins.
A votação aconteceu sob fortes protestos da CUT e da CTB, cujos dirigentes sindicais lotaram o plenário 15 da Câmara dos Deputados, com faixas e cartazes contra a precarização. Agora, o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Precarização
Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Mabel, falou em um tom contrariado que havia recebido uma carta do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen. Mabel não falou qual o conteúdo da carta, apenas reclamou do que parece ter julgado uma interferência do ministro.
Segundo ele, os membros da comissão tentaram marcar uma audiência com o ministro para discutir o substitutivo do deputado Roberto Santiago, mas não conseguiram. Para Mabel, a carta representa a opinião pessoal de Dalazen e não a do TST, portanto, é “unilateral”. Ele encerrou dizendo: “Aqui quem vota somos nós”.
O deputado Vicentinho (PT-SP) pediu a palavra e disse que também recebeu uma carta de Dalazen. “O ministro apoia o substitutivo que eu apresentei”, disse o parlamentar petista.
“É importante lembrarmos que o substitutivo que está sendo votado por esta comissão promove uma reforma equivocada da legislação e, com isso, a precarização do trabalho. Ou seja, aumento da jornada, redução dos salários e desrespeito a questões fundamentais como saúde e segurança no trabalho”, argumentou Vicentino.
A votação
Deputados das bancadas do PT e do PCdoB trabalharam fortemente para impedir a votação. A proposta que precariza as condições de trabalho foi aprovada por 14 votos a 2.
Os deputados que votaram a favor do relatório de Santiago foram: Alfredo Kaefer, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Darcísio Perondi, Dr. Ubiali, Efraim Filho, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen, Laercio Oliveira, Paulo Pereira da Silva, Reinaldo Azambuja, Roberto Santiago, Ronaldo Nogueira e Sandro Mabel.
Já os deputados Policarpo (PT/DF) e Vicentinho (PT/SP) votaram contra o texto de Santiago.
4 centrais sindicais se unem contra o projeto
Além de CUT, CTB e Nova Central, a CGTB também é contra o substitutivo de Roberto Santiago. Representantes da CGTB procuraram sindicalistas da CUT nesta quarta para manifestar sua posição contrária.
Com isso, caiu por terra a versão mentirosa que circulou na Câmara de que existia consenso das seis centrais a favor dessa proposta. Vários deputados, inclusive das bancadas que sempre votaram a favor da classe trabalhadora, chegaram a acreditar na versão mentirosa.
“O único consenso que temos é o de que a terceirização mata, piora as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador”, disse Artur Henrique, presidente da CUT.
Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias, a atuação das centrais sindicais contrárias à aprovação da proposta foi fundamental para o movimento sindical ganhar tempo e debater melhor o tema.
“Ficou claro que a pressa para votar esse substitutivo era de total interesse dos empresários, mas este ano o projeto não tem mais como ser votado”, afirma Messias.
Quando encaminhou seu voto contra o PL, Vicentinho comemorou o fato de que a Comissão Especial não tem poderes para encaminhá-lo ao plenário. “Essa Comissão pode apenas dar a sua opinião”.
Segundo ele, a CCJ pode aceitar ou não o encaminhamento da Comissão Especial. “É na CCJ, portanto, que o movimento sindical e a sociedade civil organizada têm de atuar para impedir que o parlamento brasileiro legalize a precarização do trabalho”, alertou Vicentinho.
Artur e Messias comemoram o fato de que, na CCJ, o movimento sindical vai ter oportunidade de debater o mérito e o conteúdo da proposta de regulamentação da terceirização com mais qualidade.
