(Porto Alegre) Em plenária ocorrida nesta sexta-feira, dia 10, em São Paulo, o Conselho Nacional dos Dirigentes Sindicais e a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander Banespa indicaram por unanimidade a aprovação da proposta de aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2006/2007 em assembléias que deverão ser feitas pelos sindicatos até o próximo dia 24 de novembro. Também foi definida a realização de reuniões nos locais de trabalho para esclarecer os funcionários sobre as cláusulas do aditivo.
"Vivemos uma nova realidade: a assembléia dos acionistas no dia 31 de agosto, que acabou com os nomes Santander, Santander Brasil, Meridional e Banespa, criou o Banco Santander Banespa concluindo o processo de transição de banco público para privado”, avalia o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e um dos representantes do RS na COE, Ademir Wiederkehr.
“Trata-se da primeira proposta de aditivo para um banco privado, como resultado da pressão das entidades sindicais para preservar conquistas do acordo coletivo do ex-Banespa e estendê-las para todos os funcionários do banco, conforme a pauta de reivindicações aprovada no 20º Congresso Nacional dos Trabalhadores (5º Congresso Unificado)”, explica o dirigente sindical.
“São avanços em relação à convenção coletiva firmada com a Fenaban, como a manutenção até o final de fevereiro da estabilidade pré-aposentadoria de 36 meses aos empregados oriundos do Banespa, a inclusão do intervalo de 15 minutos dentro da jornada de trabalho para todos os funcionários e a garantia de uma reunião do Comitê de Relações Trabalhistas no dia 5 de dezembro para a apresentação do Plano de Cargos e Salários”, destaca o diretor da Contraf-CUT, Paulo Stekel..
Nos próximos dias, o SindBancários vai promover reuniões nas agências e departamentos para debater a proposta do banco, bem como vai marcar a data da assembléia para a decisão de todos os funcionários do Santander Banespa.
Também participou da plenária o diretor do Sindicato dos Bancários do Litoral Norte e um dos representantes do RS na COE, Bino Koller..
Veja os principais pontos da proposta:
Vale-refeição para afastados
O banco mantém o pagamento por 180 dias para o pessoal do ex-Banespa que se afastou até 31 de agosto deste ano. A partir daí faz uma redução gradativa da seguinte forma: afastado a partir de 01/09 – 179 dias, 02/09 – 178 dias, 03/09 – 177 dias e assim por diante até chegar na regra da Fenaban, que prevê a suspensão do pagamento do tíquete-refeição após o 15º dia de afastamento.
Já no caso da cesta-alimentação, o valor deixa de ser creditado após seis meses de afastamento, nos mesmos moldes da Fenaban.
Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto
O banco mantém o valor de R$ 127.025.96 para os trabalhadores do Banespa prorrogando por mais 180 dias, a partir do dia 1º de setembro. Após esse período vale o que prevê a convenção da Fenaban, que é de R$ 68.447,54.
Intervalo na jornada de trabalho
Todo bancário admitido antes da privatização do Banespa tem direito a 15 minutos de descanso dentro da jornada de trabalho de seis horas. O banco irá atender a reivindicação e estende o direito a todos os trabalhadores do Santander Banespa.
Estabilidade pré-aposentadoria
O banco prorroga para os trabalhadores do ex-Banespa por mais 180 dias a partir de 01 de setembro. Depois vale a regra da Fenaban, quando o período de estabilidade passará de 36 para 24 meses. O tempo mínimo para aquisição necessária será mantido – 21 anos de banco para a mulher e 25 anos para os homens.
Pijama
O banco não topa a renovação da licença remunerada de um ano antes de se aposentar, mesmo opcional. A alegação é de que mais de 50% dos trabalhadores que fizeram uso, após conseguiram o benefício da aposentadoria com o INSS, ingressaram com ações na justiça questionando a regra e pedindo indenização por danos morais.
PCS
O banco agendou para o dia 5 de dezembro, uma reunião do Comitê de Relações Trabalhistas para apresentar aos dirigentes sindicais a proposta que o banco irá implantar para o Plano de Cargos e Salários (PCS).
Aposentados
O banco não aceita a incorporação do abono extraordinário aos aposentados pré-75 do ex-Banespa. Segundo o banco, a regra foi criada para atender as necessidades dos aposentados enquanto não tivessem o reajuste da Fenaban, o que passa a ocorrer a partir deste ano, ou o índice do INPC para quem migrou.
Fonte: Seeb PoA
