As seis centrais sindicais brasileiras entregam uma carta assinada conjuntamente pelos presidentes das entidades ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, neste sábado (19). O documento traz cinco pontos de reivindicação, incluindo o fim de barreiras protecionistas, regulação do comércio internacional, direito à negociação coletiva de trabalho, o fim do bloqueio a Cuba, entre outros pontos.
A entrega da carta ocorre durante um almoço no Itamaraty, em Brasília (DF), parte da agenda de Obama na capital federal. O convite foi feito às centrais pela presidenta Dilma Rousseff, durante a reunião entre as partes no dia 11. A carta dos sindicalistas critica o fato de o dólar estar desvalorizado em relação ao real, motivo pelo qual o déficit brasileiro no comércio com o país de Obama tenha aumentado.
A balança comercial entre Brasil e Estados Unidos apresentou saldo a favor dos norte-americanos de US$ 7,7 bilhões em 2010. As centrais pedem o fim do protecionismo contra produtos brasileiros. São citados itens como etanol de cana-de-açúcar, produtos siderúrgicos, tabaco e suco de laranja.
“(São) segmentos que desenvolveram competências tecnológicas, produtivas e comerciais suficientes para atender o mercado dos EUA, sem utilizar qualquer tipo de procedimento que se contraponha às regras de comércio internacional estabelecidas pela Organização Mundial de Comércio”, aponta o texto.
Além disso, eles demandam “padrões trabalhistas mínimos” que respeitem convenções e e rsoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É fundamental estabelecer marcos regulatórios à atuação das empresas multinacionais, sendo que, no caso das relações trabalhistas, significa fortalecer e garantir os direitos das organizações sindicais com representação dos dois países e o diálogo social”, propõem os sindicalistas.
Há ainda manifestação de solidariedade aos trabalhadores do estado de Wisconsin, estado onde legislações regionais estabeleceram restrições à organização sindical, além de outros direitos. Outra demanda trabalhista diz respeito à defesa de um acordo que permita o reconhecimento do tempo de contribuição previdenciária entre os dois países. Assim, quem integra o sistema de seguridade social no Brasil poderia contabilizar os anos para se aposentar nos Estados Unidos e vice-versa.
Por fim, a carta demanda, além do fim do bloqueio a Cuba, uma política internacional de paz e respeito a direitos humanos. Assinam Artur Henrique da Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Pereira da Silva, Força Sindical, Wagner Gomes, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), e Antonio Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Confira a íntegra da carta:
Carta aberta a Barack Obama, Presidente dos Estados Unidos da América
Senhor presidente,
As centrais sindicais, por ocasião da visita oficial de Vossa Excelência ao Brasil, externam algumas considerações e preocupações sobre temas de elevado interesse dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, como as que seguem:
1. O movimento sindical brasileiro considera importante o fortalecimento do comércio entre o Brasil e os EUA. As relações comerciais entre os dois países apresentam sérios desequilíbrios. O Brasil acumula um crescente déficit comercial com os EUA, que passou dos US$ 4,4 bilhões em 2009 para US$ 7,7 bilhões em 2010, um aumento de 75%;
Tal situação é resultado, dentre outros motivos, da depreciação forçada do valor do dólar norte-americano e da imposição de injustas barreiras à entrada de produtos brasileiros nos EUA, especialmente de etanol, produtos siderúrgicos, tabaco e suco de laranja, segmentos que desenvolveram competências tecnológicas, produtivas e comerciais suficientes para atender o mercado dos EUA, sem utilizar qualquer tipo de procedimento que se contraponha às regras de comércio internacional estabelecidas pela Organização Mundial de Comércio – OMC.
Demandamos a pronta retirada de todas as barreiras comerciais contra tais produtos, o que, no curto prazo, recolocaria o comércio entre nossos países em níveis mais justos, fazendo com que a balança comercial convirja para o equilíbrio;
2. Defendemos que o comércio internacional deve ser objeto de mais regulação. São necessárias medidas concretas para combater o protecionismo e os subsídios nas economias centrais, especialmente relativos aos produtos agrícolas e às compras governamentais, além de tornar efetivas cláusulas sociais e o estabelecimento de padrões trabalhistas mínimos, baseados no respeito às Convenções e Resoluções da Organização Internacional do Trabalho – OIT e das legislações nacionais, como forma de reduzir as graves assimetrias verificadas no comércio internacional.
É fundamental estabelecer marcos regulatórios à atuação das empresas multinacionais, sendo que, no caso das relações trabalhistas, significa fortalecer e garantir os direitos das organizações sindicais com representação dos dois países e o diálogo social;
3. Queremos expressar nossa solidariedade aos servidores públicos de Wisconsin e de outros estados e aos sindicatos norte-americanos em luta contra as medidas de restrição das atividades sindicais e das negociações coletivas aprovadas por parlamentos locais.
Causa-nos estranheza, e por isso deixamos aqui nossos protestos, que sob a alegação de “razões orçamentárias” alguns governos estaduais norte-americanos venham a atingir e, inclusive, extinguir direitos básicos conquistados pelos funcionários públicos, fato grave que, por estar ocorrendo na maior economia do mundo, pode servir como “efeito demonstração” a outros países.
Demandamos o respeito aos ditames da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que, embora não ratificada pelos EUA, é uma referência mundial e uma garantia importante aos direitos dos servidores públicos à plena liberdade de organização, à negociação coletiva, à expressão e manifestação;
4. Apoiamos e consideramos positivas as negociações diplomáticas entre os governos do Brasil e dos EUA para o estabelecimento de um acordo que possibilite aos trabalhadores/as brasileiros que contribuam com a previdência social nos EUA e trabalhadores/as norte-americanos que façam o mesmo no Brasil, contabilizar o tempo de serviço fora do país para fins de aposentadoria. Defendemos que o espírito dos avanços instituídos por este acordo seja estendido ao tema da imigração, da necessidade de se legalizar a permanência e o direito ao trabalho dos milhares de brasileiros que atualmente residem nos EUA;
5. Somamo-nos a todas as mulheres e homens que, em todo o mundo, preconizam uma política internacional de paz, de direitos humanos, de desarmamento, de não-intervenção, de autodeterminação e de soberania dos países e dos povos, elementos essenciais para a conquista de um ambiente político internacional calcado na liberdade e na democracia, princípios fundantes da grande nação norte-americana. Reivindicamos o fim do bloqueio econômico a Cuba, medida que, há décadas, impõe enormes sofrimentos e privações ao povo da ilha caribenha.
Receba nossas saudações sindicais,
Brasília, 19 de março de 2011.
Artur Henrique da Silva
Presidente da Central Única dos Trabalhadores
Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical
Wagner Gomes
Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores
José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores
Antonio Neto
Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
