O deputado distrital Chico Vigilante (foto) se reuniu na manhã de quarta-feira, dia 17, com o vice-presidente de Logística e Retaguarda da Caixa Econômica Federal, Paulo Roberto dos Santos, que estava acompanhado do superintendente nacional Reine Antunes Borges e do gerente executivo Márcio Witt, em Brasília, para tratar da situação dos trabalhadores terceirizados em vigilância que prestam serviços à Caixa.
Também participaram os diretores do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Moises Alves da Consolação e Sebastiana Santana.
A reunião foi muito produtiva, na análise do deputado, quando muitos assuntos de interesse da categoria foram tratados, entre eles a possível aplicação da Lei nº 4.636/11, de autoria do parlamentar, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do DF, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal.
“A aplicação desta lei também pela Caixa seria um grande avanço nesta questão em âmbito nacional, uma vez que esta lei abre precedente no país, já que o DF é a primeira unidade da Federação a ter uma legislação dessa natureza”, defende Chico.
De acordo com o vice-presidente de Logística e Retaguarda da Caixa, a instituição está disposta a aplicar o mesmo procedimento disposto na legislação na empresa.
Entre outras vantagens para os trabalhadores, foram debatidos, por exemplo, a possibilidade de estender aos vigilantes o ingresso à Universidade da Caixa. Para os que não têm casa própria também será possível participar do programa Minha Casa Minha Vida. A ideia, segundo explica o deputado, é que os terceirizados possam usufruir dos mesmos direitos estendidos hoje aos empregados da Caixa.
Durante a reunião, Chico sugeriu a criação de um conselho composto por integrantes da Caixa, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes(CNTV) e do Sindicato dos Vigilantes de Brasília com o intuito de discutir questões afetas aos terceirizados dentro da categoria de segurança privada em âmbito nacional.
A sugestão foi aceita de pronto pela Caixa e ficou acertado que a minuta de criação do conselho será elaborada por uma equipe do banco no prazo de no máximo 30 dias.
