O Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) entrou com ação civil pública contra o Banco do Brasil por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. O motivo é o assédio moral que os funcionários da superintendência do banco no estado sofreram com cobranças de metas a serem atingidas.
A principal forma de pressão é por mensagens SMS em aparelhos celulares. O valor da multa deverá ser revertido em campanha publicitária de combate ao assédio moral no trabalho e em programas de acompanhamento psicológico aos trabalhadores.
Iniciadas em janeiro de 2013, a partir de dados do Sindicato dos Bancários no Piauí, as investigações constaram que, apesar do plano de metas da empresa ser semestral, a exigência ocorria diversas vezes ao dia, tendo casos em que um determinado funcionário afirmou ter recebido mais de 80 mensagens seguidas. A pressão desencadeou doenças e alguns empregados estavam tomando remédio controlado para trabalhar e outros anteciparam aposentadoria.
Havia cobranças enviadas também fora do horário de serviço, nos finais de semana e de madrugada. “Não conseguia mais dormir, vivia com uma sensação de frustração. A superintendência do BB cobrava de tal forma que me sentia incapacitado”, afirmou um dos bancários em depoimento. “Eu recebia tantas ligações e SMS no celular corporativo que já o deixava no ‘vibra’, porque o toque me dava tique nervoso”, informou um dos gerentes.
Agressivo
Para a procuradora do Trabalho Maria Elena Moreira Rêgo, responsável pela investigação, o tom de cobrança nas mensagens, às vezes agressivo, outras irônico, algumas ameaçador, extrapola os limites do aceitável. “A pressão que esses trabalhadores sofreram é injustificável e insuportável. Ouvi relatos emocionantes de homens angustiados. Trabalhadores que começaram a ser cobrados e pressionados tão intensa e constantemente que não resistiram e desistiram”, afirmou.
A procuradora relata na ação que os trabalhadores que prestaram depoimento são profissionais que dedicaram toda uma vida ao Banco do Brasil e, ao longo de anos de serviço, apresentaram fichas funcionais impecáveis. “A partir de dezembro de 2011, com a nova gestão da administração regional, começou o período de terror psicológico, que provocou estragos irreversíveis na vida dos gerentes”.
Doenças
Dos funcionários ouvidos, quatro desenvolveram a Síndrome de Burnout (Síndrome do Esgotamento Profissional) em um período de 12 meses. A doença é caracterizada pelo estado de tensão emocional e estresse crônico, relacionados às condições desgastantes do trabalho.
As vítimas da enfermidade, todas elas profissionais com histórico de sucesso no banco, tinham sentimento de incompetência, fracasso e desempenho insatisfatório no trabalho. Também foram detectados sintomas como depressão, tremores, comportamentos agressivos e impaciência.
Na ação, que foi ajuizada em 16 de dezembro de 2013 e distribuída para a 4ª Vara do Trabalho de Teresina, a procuradora pede ainda a quebra de sigilo de dados telefônicos de todos os celulares corporativos do Banco do Brasil no Piauí para a empresa Telemar Norte Leste S/A, a fim de verificar a frequência das ligações e envios de SMS. Se a empresa de telefonia não atender ao pedido, pode ser multada em R$ 1 mil por dia de atraso no envio dos relatórios com os registros das chamadas e mensagens.
Os trabalhadores podem entrar com ações individuais na Justiça do Trabalho e pedir ressarcimento por danos materiais e morais individuais, para reparar o valor gasto com remédios controlados e tratamento terapêutico e o sofrimento psicológico sofrido.
Estatística
Este é mais um entre inúmeros casos de assédio moral nos bancos brasileiros. Não por acaso, um estudo da Universidade de Brasília (UnB) revela que há uma tentativa de suicídio por dia no setor bancário brasileiro, sendo que uma se consuma a cada vinte dias.
De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), dos 21.144 bancários afastados em 2012 por problemas de saúde, 25,7% foram diagnosticados com estresse, depressão e síndrome de pânico em perícias feitas pelo INSS.
