Liminar mantém regras do plano antigo do ex-HolandaPrevi em Campinas

O Sindicato dos Bancários de Campinas e Região solicitou ao Santander, em ofício protocolado na última quinta-feira, dia 1º, em São Paulo, esclarecimentos sobre o valor da contribuição cobrado dos participantes do plano antigo do Holandprevi, hoje SantanderPrevi.

O pedido se faz necessário porque o Sindicato obteve liminar na Justiça, concedida recentemente pela 12ª Vara do Trabalho de Campinas, que determina ao banco a aplicação das mesmas condições do plano antigo.

No dia 1º de junho de 2009, o Santander Brasil, que incorporou o Banco Real, extinguiu o plano vigente à época e implantou novo modelo de contribuição à aposentadoria, sem negociação com os sindicatos.

No dia 21 de julho do mesmo ano, o Sindicato entrou com ação contra o fundo para pleitear a manutenção do plano antigo. Inclusive essa decisão foi aprovada em assembleia dos funcionários, realizada no dia 14 de julho daquele ano, na sede do Sindicato.

Quem tem direito

A liminar concedida pela 12ª Vara do Trabalho de Campinas, no entanto, garante as mesmas condições do plano antigo apenas para os participantes que não migraram para o novo modelo de contribuição. Porém, o Sindicato já entrou com recurso, visando estender as condições do plano antigo para quem migrou.

Orientação

Até o momento o Santander não apresentou nenhum esclarecimento sobre a contribuição ao Holandaprevi; ou seja, se está aplicando a tabela nova ou antiga. O que tem gerado muita confusão. Os participantes não devem adotar nenhum procedimento antes de consultar o Sindicato.

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