Comissão terá representantes de trabalhadores empresários e governo
A prefeitura de São Paulo criou hoje (7) a primeira comissão municipal do país pela erradicação do trabalho escravo. O colegiado terá representantes de empresários, trabalhadores e governo para combater a violação. Durante o ato, na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, no centro, o prefeito Fernando Haddad (PT) destacou que a promoção deste direito é uma política fundamental para a inclusão social e a redução das desigualdades.
Com a presença do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, no evento realizado em São Paulo, no Dia Mundial do Trabalho Decente, o prefeito recordou que a administração municipal é uma porta de entrada para frequentes denúncias sobre infrações. “Com políticas públicas municipais vamos ajudar o estado e a federação a encontrar o caminho do progresso social”, disse. “Este não é mais um fenômeno de massa, ele exige inteligência e uma política de busca ativa dos empresários que utilizam o trabalho desta maneira e também a punição exemplar.”
O evento foi realizado na semana da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que ocorrerá em Brasília de amanhã (8) até quinta-feira.
O jornalista Leonardo Sakamoto, especialista na questão do trabalho escravo e fundador da organização Repórter Brasil, considera que o combate à impunidade, à ganância e à pobreza é o pilar do compromisso histórico pela erradicação do trabalho escravo e infantil. “O trabalho escravo não surge por causa de uma questão moral, não é porque a pessoa é má que vai usar escravo. A pessoa ganha com isso, o trabalho escravo beneficia um sistema econômico. O combate à essa ganância é relevante, assim como o combate à pobreza e a falta de oportunidade.”
O diretor-geral da OIT destacou que São Paulo é uma cidade que atrai empresas e trabalhadores de todos os lugares, em especial de países vizinhos como Bolívia e Paraguai. “Sabemos que esses trabalhadores nem sempre encontram as melhores condições de trabalho e de vida, portanto são necessários esforços do poder público para promover um espírito de colaboração na construção de condições adequadas a esses imigrantes.”
“Estamos em uma política mais firme de combate ao trabalho escravo. Ainda que haja controvérsias em relação a isso, o fato é que existem muitos empresários que não respeitam a legislação trabalhista e mantêm trabalhadores em cárcere, endividados sob ameaça, com vínculos de dependência. Isso precisa ser corrigido.”, disse o prefeito, ao destacar que o primeiro passo da municipalidade para a agenda de promoção ao trabalho decente ocorreu na semana passada, com a autorização para abertura de contas bancárias, em bancos públicos, para imigrantes mesmo sem documentação completa.
A OIT divulgou recentemente um informe mostrando que o número de crianças e adolescentes no trabalho em todo o mundo caiu em um terço desde 2000, de 246 milhões para 168 milhões. Os indicadores brasileiros também revelam avanços, embora o número de menores no trabalho ainda seja alto. Eram 3,5 milhões de 5 a 17 anos em 2012, 156 mil a menos do que no anterior. Em 2002, eram 5,4 milhões.
“O trabalho decente é um compromisso e objetivo mundial da OIT. O Brasil destaca-se nesse contexto devido às políticas estratégicas que vem implementando recentemente em diversas dimensões, como a prevenção e erradicação do trabalho infantil e obrigatório, assim como a redução do emprego e criação de importante criação empregos formais e ampliação para mulheres e população afrodescendente”, afirma Ryder.
“Não podemos ficar inertes a isso e estamos engajados a reverter esse processo, por isso trabalhamos para reduzir cada vez mais as situações de exclusão no nosso município, a fim de construir uma cidade onde todos tenham trabalho e cidadania”, afirma o secretário de Direitos Humanos, Rogério Sottili.
