Foi realizada nesta terça-feira (22), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, uma audiência pública sobre a 158, Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que proíbe a demissão de trabalhadores sem justa causa.
A audiência foi solicitada e presidida pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e teve a participação de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários.
Pelos trabalhadores, estiveram presentes a CUT, representada no debate pelo diretor executivo nacional e responsável pelo escritório da CUT em Brasília, Carlos Henrique de Oliveira; a UGT, a Força e a CTB. Também participaram da audiência, representantes do Ministério do Trabalho, e dos empresários – CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNT (Confederação Nacional do Transporte); CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras).
O representante da CNI, Dagoberto Lima Godoy, condenou a ratificação da Convenção 158 da OIT, dizendo que a mesma vai dificultar a rotatividade do emprego. “Isso pode levar as empresas a investir na automação e na terceirização, o que seria prejudicial aos trabalhadores”. Ele afirma que, para a entidade, a medida trará prejuízos à competitividade do Brasil, dificultará a contratação de jovens e pressionará até o sistema de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante o debate, o diretor da CUT, Carlos Henrique, demonstrou por meio de dados colhidos na Nota Técnica nº 61 do DIEESE, a verdadeira resistência patronal à Convenção 158. Segundo o diretor da CUT, há dez anos a rotatividade da mão de obra é superior a 40%. Em 2007, 14,3 milhões de trabalhadores foram contratados e 12,7 milhões foram demitidos, sendo que 60% dessas demissões ocorreram sem justa causa. Paralelamente, a variação salarial entre os admitidos e demitidos é negativa e representou, só em 2007, uma diminuição de 9,15% na média salarial do novo contratado. Ou seja, a alta rotatividade do emprego no país é um mecanismo para impedir a distribuição da riqueza nacional através da renda.
Paula Polcheira, representante do Ministério do Trabalho, defendeu a ratificação da Convenção 158 da OIT na esperança de que a convenção estabeleça um canal de diálogo permanente entre trabalhadores e setor produtivo, melhorando as relações de trabalho no País. Para a representante do Ministério do Trabalho a idéia não é impedir as demissões, mas dar maior segurança aos trabalhadores e também aos empresários.
Ao final do debate, o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), sugeriu a realização de um seminário sobre o tema com convidados internacionais de países que ratificaram a convenção.
