As agências bancárias e lotéricas de Caxias do Sul poderão ter, em breve, a exigência de câmeras de vídeo externas. O projeto de lei do vereador Alaor de Oliveira (PMDB) foi aprovado na última quinta-feira, dia 28 de abril, e deve ser encaminhado ao Executivo
Se sancionado pelo prefeito José Ivo Sartori (PMDB), o projeto obrigará a instalação dos equipamentos em 24 casas lotéricas e pelo menos 65 agências bancárias da cidade, na serra gaúcha. Os postos bancários também são atingidos pela iniciativa.
A intenção do autor da proposta é inibir os assaltos na saída dos estabelecimentos. Conforme Alaor, como a maioria das agências possui câmeras de segurança, vigias armados e portas giratórias no interior, os assaltantes mudaram sua área de atuação para a parte externa das instituições.
De acordo com o texto do projeto, as câmeras devem ser instaladas pelas próprias agências, no lado de fora do prédio, de forma que monitorem a entrada e saída de pessoas. As gravações, que deverão ser armazenadas por 30 dias, têm a finalidade de auxiliar a identificação em caso de assalto.
Para o presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Rio Grande do Sul, Paulo Michielon, a adequação à lei é simples. Como a Caixa Econômica Federal já exige o monitoramento dentro nas casas lotéricas, basta aproveitar o mesmo sistema.
Sartori foi procurado para falar sobre a possibilidade de sanção, mas a assessoria de imprensa da prefeitura encaminhou o assunto ao secretário de Governo, Pedro Incerti. Ele não manifestou tendência sobre a posição da administração, mas considerou a iniciativa benéfica.
– Não dá para ter ideia sem ter visto o projeto. Mas do ponto de vista do mérito, é positivo, porque não deixa de garantir segurança para os clientes e funcionários – avaliou.
Multa
As agências terão 90 dias para se adequar, caso o projeto seja sancionado. Os bancos e casas lotéricas que infringirem a lei serão multados em 1 mil valores de referência municipal (VRMs), o que equivale a R$ 20,7 mil, e receberão prazo de até 30 dias úteis para regularização. Se persistir a irregularidade, será aplicada uma segunda multa, no valor de 2 mil VRMs (R$ 41,44 mil).
Combate à “saidinha de banco”
O projeto de Alaor visa inibir o crime conhecido como “saidinha de banco”. Um ou dois homens ficam dentro de uma agência bancária, com a função de monitorar o local, esperando uma potencial vítima, geralmente pessoas que utilizam o banco para sacar grande quantidade de dinheiro.
Quando a vítima é escolhida, eles avisam o parceiro, que espera do lado de fora, e passam informações, como características físicas, roupas e o valor do saque. Os criminosos se posicionam na área externa da agência e praticam o assalto.
Lotéricas
Embora o Sindicato dos Empresários Lotéricos seja favorável ao projeto, a posição não é unanimidade entre os proprietários de agências em Caxias. Dono de uma casa lotérica no Centro, Valmor Relosi é contrário à proposta, pois entende que a segurança na via pública é de competência do poder público. Se virar lei, Relosi estima um gasto entre R$ 300 e R$ 500 para adequação.
– A segurança externa não cabe à lotérica. É um ônus para a gente – ressalta.
Para Jorge Camatti, dono de uma agência em São Pelegrino, o projeto não faz diferença, pois a instalação de câmeras ao lado de fora já está prevista.
– Independente dos vereadores, a gente já está se preocupado com isso. Nós cuidamos do nosso cliente – destaca Camatti.
Favorável ao projeto, Desalmo Ziliotto, dono de uma lotérica no Centro, acredita que, apesar do custo, a câmera externa inibirá a ação de bandidos:
– Sou a favor porque é uma segurança a mais.
Bancos
Para o superintendente regional do Banco do Brasil, Rosélio Fürst, o projeto do vereador Alaor de Oliveira é positivo e não deve encontrar resistência. A adequação à proposta será encaminhada, se sancionada pelo prefeito.
– A princípio, tudo que for para primar pela segurança, vamos cumprir. Nós já temos monitoramento interno, portas giratórias e vigilância – acrescenta.
O Banrisul, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que tem conhecimento do projeto, mas se manifestará apenas após a sanção. Em nota, a Caixa Econômica Federal declarou que atende a orientação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de acatar legislações locais a respeito de questões de segurança e vigilância em suas unidades. A Febraban foi procurada pela reportagem, mas a assessoria de imprensa não deu retorno.
Legislação
A lei federal nº 7.102/83 determina, nos bancos, sistema de segurança com vigilantes, alarme e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos: equipamentos de filmagens, artefatos que retardem a ação dos criminosos ou cabina blindada para permanência de vigilante.
Novo projeto
Conforme o projeto de Alaor de Oliveira, caixas eletrônicos estão de fora da exigência. No entanto, ele pretende apresentar nova proposta, de instalação de câmeras de vídeo também nos terminais.
