O Estado de São Paulo
Ariel Palacios, correspondente em Buenos Aires
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinou um decreto no qual ordenou a abertura dos arquivos sobre a atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar no país (1976-1983).
O decreto, publicado ontem no Diário Oficial, ordena o cancelamento da classificação “confidencial” das operações das Forças Armadas nesse período e considera que o termo foi usado para “ocultar as ações ilegais do governo de facto”. Ainda segundo o texto, “a manutenção da classificação de confidencial vai contra a política de memória, verdade e justiça que o Estado vem adotando desde 2003”.
GUERRA DAS MALVINAS
No entanto, o artigo 2º do decreto exclui as informações referentes à Guerra das Malvinas, travada pela Argentina e a Grã-Bretanha pela soberania das ilhas em 1982, ou “qualquer outro conflito de caráter interestadual”.
O texto indica que “após mais de 25 anos do restabelecimento da democracia não é possível continuar aceitando a falta de acesso à informação e documentação, argumentando o caráter de segredo de Estado ou qualquer classificação de segurança que impeça o conhecimento da história recente, condenando o direito da sociedade de conhecer seu passado”.
“Ao atual Estado democrático e republicano corresponde suspender o segredo e confidencialidade da informação que possa favorecer o conhecimento integral dos fatos vinculados com violações dos direitos humanos.”
Segundo o texto, “a medida agilizará a grande quantidade de requerimentos judiciais de informação” por causa da abertura de centenas de processos por violações dos direitos humanos após a anulação, em 2003, das leis de anistia.
Com a chegada de Néstor Kirchner à presidência argentina, em 2003, e durante o governo de Cristina, sua mulher e sucessora, os processos por violações dos direitos humanos tiveram um novo impulso porque as leis dos anos 80 que beneficiavam penalmente os militares envolvidos na repressão foram anuladas e posteriormente consideradas inconstitucionais.
Historiadores consideram o período da ditadura argentina como um dos mais violentos na América Latina nos anos 70. Mais de 12 mil pessoas desapareceram durante a repressão militar na Argentina.
Em 2007, um decreto já havia anulado a obrigação de guardar segredo dos que integram ou integraram órgãos de inteligência, das Forças Armadas ou da polícia quando forem citados a declarar sobre fatos no exercício de sua função.
