106ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada
A Contraf-CUT participou da 106ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), nesta quarta-feira (26), na sede da Polícia Federal (PF), em São Paulo. A principal pauta do encontro foram mudanças nas atribuições da CCASP. A portaria nº 485, de 25 de maio de 2015, do Ministério da Justiça, determinou que a CCASP não avaliará mais os processos presencialmente, nas reuniões trimestrais, em que eram julgados.
A Comissão continuará tendo acesso aos processos, como os relativos às multas aplicadas aos bancos, pela polícia federal, por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, por exemplo. Mas as informações não serão mais divulgadas trimestralmente, durante a reunião. O acesso poderá ser feito diariamente, de forma eletrônica, até o julgamento administrativo.
” O que fica pior é que nas reuniões conseguíamos dar nossa opinião sobre as autuações aplicadas contra as instituições financeiras e se estavam, na nossa avaliação, de acordo com os problemas de falta de segurança, que identificamos todos os dias nos bancos. Agora, isso não será mais o foco das reuniões, o que nos preocupa”, avalia Sandro Mattos, diretor da Fetec/CN, que representou a Contraf-CUT na reunião da CCASP.
Por outro lado, a CCASP criou quatro grupos de trabalho para analisar os processos que chegam à Comissão e elaborar teses para a resolução dos problemas. A Contraf-CUT sugeriu e conseguiu a instalação de dois grupos de trabalho:
1) Monitoramento, Abertura e Fechamento Remoto das Agências;
2) Plano de Segurança das Agências de Negócio, PAAs e Blindagem das Fachadas das Agências e Caixas Eletrônicos.
A Contraf-CUT ficou responsável pela relatoria do segundo grupo e já propôs a primeira reunião para setembro. “É um grande avanço, porque trataremos de temas que nos interessam nos grupos de trabalho, com dados coletados em nossos sindicatos e federações, que demonstram os problemas de falta de segurança nas agências enfrentados pelos bancários e também pelos clientes. Trabalharemos para que nossas propostas sejam acolhidas pela CCASP”, explica Sandro Mattos.
“Vamos ter que nos adaptar, já que o julgamento não será mais presencial. Mas temos que ficar atentos aos processos e acionar nossa assessoria jurídica neste sentido. O positivo é que os grupos abrem espaço para o debate sobre as melhorias necessárias na segurança bancária”, avalia Danilo Anderson Castilho, diretor da Feeb-SP/MS.
O Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT também contou com a representação de dirigentes sindicais de várias partes do País na reunião da CCASP.
