O projeto de lei (PL) nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização, está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, que ocorre nesta terça-feira (28), às 14h30, no Anexo II, Plenário 01, em Brasília. O projeto recebeu parecer favorável pela constitucionalidade do deputado Arthur Maia (PMDB-BA).
“Fomos surpreendidos no final da tarde desta segunda-feira com a inclusão do projeto na pauta da CCJC, uma vez que esse assunto será discutido na reunião entre as centrais sindicais e o governo, que está agendada para o próximo dia 11”, afirma o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.
Apesar da surpresa, a CUT está convocando as entidades sindicais para fazer uma grande mobilização na CCJC, pois esse projeto escancara a terceirização, precariza as condições de trabalho e enfraquece a representação sindical.
“A Contraf-CUT reforça a importância da participação de sindicatos e federações na mobilização para barrar a aprovação desse projeto que atenta contra os direitos dos trabalhadores”, ressalta Miguel.
