Acordo foi aprovado em assembleias com validade de um ano
Dirigentes sindicais da Fetrafi-RS, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (SindBancários) e sindicatos do interior do Rio Grande do Sul formalizaram na quarta-feira, dia 4, a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho sobre o Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada com o Banrisul. O ato foi realizado no edifício-sede do banco, no centro da capital gaúcha.
A Federação foi representada pelos diretores Carlos Augusto Rocha e Denise Corrêa. Também assinaram o instrumento, que será válido pelo período de um ano, o presidente do SindBancários, Mauro Salles Machado; o presidente do Sindicato de Camaquã, Sandro Cheiran, e a coordenadora geral do Sindicato do Vale do Paranhana, Ana Maria Betim Furquin. Os demais sindicatos enviaram procurações à Federação. O presidente do Banrisul, Túlio Zamin, assinou o acordo em nome da instituição financeira.
As negociações sobre o sistema alternativo de registro de jornada no Banrisul – finalizadas no mês de maio – envolveram representantes da diretoria de TI, de Gestão de Pessoas do banco e do movimento sindical. Desde o início do debate, os dirigentes sindicais fixaram algumas prerrogativas para a negociação, que foram aceitas pela representação do Banrisul.
Após elaboração da minuta de pré-acordo, as propostas foram submetidas à avaliação e deliberação dos banrisulenses em assembleias específicas dos sindicatos, ocorridas no dia 27 de junho.
“Nosso objetivo foi garantir o registro de toda a jornada de trabalho efetivada pelos colegas do Banrisul, sem deixar margem para alterações no ponto ou a supressão de horas extras”, salienta Denise.
O novo sistema de registro de jornada não permitirá restrições à marcação do ponto, marcação automática ou exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada, além de evitar a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.
Rocha observa que um dos principais avanços do novo acordo é a possibilidade de fiscalização pelos sindicatos. “O instrumento assegura o acesso das entidades sindicais ou de representantes técnicos aos registros de jornada e dados gerados pelo sistema”, explica o dirigente sindical.
Após a assinatura do acordo, os representantes do movimento sindical aproveitaram a oportunidade para refirmar outras demandas dos funcionários do Banrisul ao presidente do banco. Na ocasião, Rocha destacou a necessidade de finalização da proposta de plano de carreira e da resolução dos problemas do Plano de Benefícios 1 da Fundação Banrisul. Além disso, o sindicalista também lembrou que os bancários já estão se organizando para as negociações da Campanha Salarial.
Zamin reiterou a disposição e o compromisso da atual gestão do Banrisul de enfrentar os desafios propostos.
Mais detalhes sobre o sistema
O SPE adotado deverá estar disponível no local de trabalho para o registro dos horários de trabalho e consulta, permitindo a identificação de empregador e empregado. O funcionário também terá a possibilidade de consultar a qualquer momento o registro das marcações efetivadas.
O Sistema ainda deverá viabilizar a fiscalização e extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas. A marcação do ponto eletrônico, entretanto, só poderá ocorrer nas dependências internas da empresa, sendo vedados quaisquer outros meios.
O banco também assumiu o compromisso de regularizar as seguintes pendências:
Horas Positivas e Negativas
As folhas de registro de ponto dos empregados não comissionados já atendem esta solicitação desde sua implantação, por isso não cabe qualquer alteração. Já em relação às folhas de registro de ponto dos empregados comissionados, haverá alteração sistêmica com prazo de 60 dias para a implementação.
Totalização de Horas Extras e DSR (Descanso Semanal Remunerado)
As informações de DSR, a partir das marcações adequadas do ponto, serão informadas na folha de registro de ponto dos empregados não comissionados, a partir da implementação de alteração sistêmica já encaminhada, com previsão de 60 dias para sua efetivação.
Registro de Horas Extras de ONs
O Banrisul diz que já paga as horas feitas aos operadores de negócios, mas irá providenciar uma solução através de sistema, que viabilize as informações sobre as horas extras diretamente na folha de pagamento.
Implantação de Novos Sistemas
O banco se comprometeu de implantar os novos sistemas para a folha de pagamento, sistemas operacionais internos e de registro de jornada até julho de 2013.
