(São Paulo) Os trabalhadores brasileiros e o governo Federal assinaram nesta quarta-feira, dia 27, um acordo histórico que cria uma política para valorização do salário mínimo para os próximos quatro anos. Neste período, a tabela do Imposto de Renda também será corrigida anualmente. Estas duas medidas, juntas, prometem melhorar a renda das camadas mais pobres até a classe média e aquecer a economia do país.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a valorização do mínimo e a correção da tabela do IR são políticas que fazem o Brasil crescer com distribuição de renda. Lula lembrou de outros períodos em que o Produto Interno Bruto (PIB) crescia mais de 10% ao ano, como na década de 70, mas o salário mínimo tinha sucessivas perdas.
“Pelo amor de Deus, não cometam o erro de fazer a palavra desenvolvimento, ou crescimento econômico, sem combinar junto com ela a palavra distribuição de renda”, afirmou o presidente. Lula disse ainda que não foi reeleito para repetir o que fez no primeiro mandato. “É preciso que a gente tenha coragem de fazer as coisas que ainda não fez, porque fazer a mesmice qualquer um faz”, destacou.
O presidente Lula lançou um desafio para os trabalhadores: “sonho em construir a reforma junto com vocês. Vamos criar os foros necessários, envolvendo deputados, dirigentes sindicais, trabalhadores da ativa, inativos, governo. Vamos sentar, colocar nossas diferenças em torno de uma mesa e tentar discutir, depois de um diagnóstico muito correto, quais são as soluções que cada um de nós quer deixar para os nossos filhos no mundo do trabalho, da Previdência Social e em tantas outras áreas”.
A pressão dos trabalhadores e o acordo
A política de valorização do salário do mínimo e a correção da tabela do IR sempre estiveram na pauta das reivindicações do movimento sindical, mas nunca encontraram boa acolhida em Brasília. Em 2003, após a eleição do presidente Lula, os representantes dos trabalhadores decidiram criar a Marcha Nacional do Salário Mínimo, que passou a ser realizada anualmente na capital federal.
Este ano, a Marcha foi realizada no dia 6 de dezembro e superou as expectativas dos organizadores com 20 mil manifestantes. A partir daí, começaram as negociações entre as centrais sindicais e o governo.
O presidente da Contraf-CUT e diretor da CUT Nacional, Vagner Freitas, que participou das negociações e esteve nesta quarta-feira em Brasília na solenidade de assinatura do acordo, destacou que as discussões foram difíceis. “Em certo momento, a interferência externa do Congresso Nacional atrapalhou as negociações. Mas conseguimos superar as divergências e garantimos pela primeira vez uma política de valorização do salário mínimo”, disse.
Conforme o acordo fechado entre o governo e as centrais sindicais, até 2010 o salário mínimo será reajustado anualmente de acordo com a variação do PIB e da inflação. O acordo prevê, ainda, que o salário mínimo passará de R$ 350 para R$ 380 a partir de abril de 2007. A cada ano, o aumento será antecipado em um mês e, em 2010, ele será pago a partir de janeiro.
Também ficou garantida a correção anual na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,6% a cada ano até 2010.
“O reajuste do mínimo e a correção da tabela do IR não foram ideais, mas devem ser valorizados, ainda mais se levarmos em conta que estabelecemos uma política de valorização em médio prazo. O reajuste do mínimo para R$ 380 vai injetar R$ 8,5 bilhões na economia brasileira em 2007, segundo projeções do Ministério do Trabalho e Emprego. A correção prevê um aumento real de 5,3% e em 8,6%, sem considerar a inflação. O mínimo teve 32% de ganho real no governo Lula, de 2003 para cá”, comenta Vagner.
Além de melhorar a renda dos mais pobres e injetar R$ 8,5 bilhões na economia, o aumento do mínimo representará uma arrecadação extra de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Ministério do Trabalho.
Fonte: Contraf-CUT, com agências
