Blairo Maggi é do grupo que quer impedir a investigação de contas secretas
Criada em março, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC colheu esta semana uma sucessão de derrotas e, se depender do discurso de muitos parlamentares, corre o risco de acabar antes do previsto, sem ter chegado a conclusão alguma. Por causa disso, alguns dos senadores que a integram e lutam pelo andamento dos trabalhos definem agora novos rumos e contam com o reforço do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu autorizar a quebra dos sigilos dos correntistas suspeitos.
Mas enfrentam, por outro lado, articulações do próprio colegiado, que resultaram no recuo do pedido para acesso às contas de 17 correntistas e trabalha para a suspensão dos trabalhos em caráter imediato.
Como se não bastasse, os senadores também rejeitaram, esta semana, o requerimento que pedia a criação de um grupo de parlamentares para ir até a França ouvir o ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani, responsável pela denúncia do escândalo de contas secretas abertas irregularmente pelo banco na Suíça.
Dias antes, eles tiveram negado o pedido feito ao governo francês para compartilhamento de informações sobre o caso – que contou inclusive com o apoio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos admitem publicamente que os depoimentos tomados até agora ajudaram pouquíssimo para um maior esclarecimento do escândalo das contas secretas abertas irregularmente por brasileiros na sucursal do HSBC naquele país.
Mas o maior baque, mesmo, é a manobra que está sendo negociada por vários senadores, entre eles Blairo Maggi (PR-MT). O argumento é de que, como está sendo discutida uma proposta para repatriar e regularizar recursos de brasileiros que mantêm no exterior dinheiro ou patrimônio não declarados à Receita Federal, não há mais sentido em investigar as contas secretas.
“Não acho que é correto a gente fazer as duas coisas ao mesmo tempo: oferecer uma banana, melhor dizendo, uma bala em uma mão e o chicote na outra”, chegou a dizer textualmente Maggi, na última sessão da CPI.
Para Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – vice-presidente da comissão e autor do requerimento que a criou -, há casos que precisam ser esclarecidos mesmo com a discussão dessa proposta para regularizar os recursos existentes fora do país.
Até mesmo, acrescentou, para mostrar os caminhos que costumam ser utilizados pelas pessoas e empresas que costumeiramente adotam esta prática de sonegação fiscal e evasão de divisas no país, além de punir os responsáveis. Rodrigues também se posicionou contrário ao recuo do colegiado pela quebra de requerimentos, mas terminou sendo voto vencido.
Trabalhos repensados
O relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-PR), por sua vez, afirmou que a negativa do governo francês de compartilhar as informações representou “uma ducha de água fria” nas investigações e que, por conta disso, daqui por diante os trabalhos terão de ser repensados. O governo francês já tinha autorizado o compartilhamento para a Procuradoria-Geral da República e para o Ministério da Fazenda, sob sigilo.
Mas depois de receber formalmente o pedido, apresentou documento ao Ministério da Justiça com a negativa explicando que o motivo é o fato da comissão não ser um órgão com poder criminal e este ter sido um critério firmado durante acordo de cooperação feito entre a França e o governo brasileiro para a liberação desses dados.
Já no caso dos pedidos de sigilo de 17 nomes que foram retirados, a lista inclui o empresário Jacks Rabinovich, ex-sócio do grupo Vicunha (um dos brasileiros com mais de US$ 50 bilhões em contas no HSBC), Paula Queiroz Frota (do grupo Edson Queiroz, do Ceará), o empresário Jacob Barata (dono de empresas de ônibus no Rio de Janeiro, da família do grupo empresarial) e outros três familiares de Barata. Rabinovich é um dos brasileiros apontados por ter mais de US$ 50 bilhões em contas no HSBC, e Barata possui US$ 17,6 milhões em contas conjuntas com a esposa e filhos.
Abertura de precedentes
Rabinovich impetrou um pedido ao STF para que não fosse permitida a quebra do seu sigilo fiscal. Na última quarta-feira, no entanto, o ministro Celso de Mello afirmou em parecer que não existe ilegalidade na atitude da comissão e negou o pedido, numa decisão que abriu precedentes para todas as demais quebras de sigilo solicitadas. Mesmo assim, o colegiado resolveu recuar.
Em sua decisão, Mello destacou a prerrogativa da comissão e, assim, validou todas as demais decisões semelhantes a serem tomadas pela CPI do HSBC de quebra de sigilos de investigados daqui por diante. O problema é que Rabinovich conseguiu reverter a decisão do STF no próprio Senado, por meio da ação de parlamentares com quem mantém contatos.
Na tropa de frente dos senadores que trabalharam para que não houvesse o recuo dos requerimentos – e saíram vitoriosos -, estão Paulo Bauer (PSDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Ciro Nogueira (PP-PI). “É temerário quebrar os sigilos de empresários neste momento. O ideal é que eles nos informem voluntariamente sobre seus dados bancários”, justificou-se Bauer.
Decisão para todos
Para Randolfe Rodrigues, é preciso que o colegiado chegue a um consenso sobre a questão, porque não é possível defender alguns dos nomes denunciados e pedir a quebra de sigilo de outros. “É preciso escolher de que forma a CPI vai atuar, se pede a quebra de sigilo ou não pede. E é importante que a decisão valha para todos, porque não pode ser pela cor dos olhos ou pela amizade”, ironizou, em tom irritado, ao acrescentar que a melhor solução é a investigação.
A CPI tem até setembro para funcionar. Considerando que a partir do próximo mês tem início o período de recesso do legislativo, os senadores têm pouco mais de 50 dias para colocar os trabalhos em ordem. Pelo andar da carruagem, muita gente duvida que isso aconteça.
A CPI do HSBC foi instalada no Senado com o objetivo de investigar irregularidades em contas de brasileiros abertas na filial do banco na Suíça. A origem da investigação foi o vazamento, no início deste ano, de uma lista com nomes de correntistas do banco e a descrição dos valores aplicados.
As estimativas iniciais são de que existem cerca de 8 mil contas secretas, não declaradas, abertas por correntistas brasileiros na sucursal do HSBC em Genebra. O total existente nestas contas pode chegar a perto de R$ 20 bilhões, conforme as investigações em curso.
